Licenciamento ambiental tem 63 artigos vetados por Lula

O presidente Lula sancionou parcialmente a nova lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovada pelo Congresso em julho, mantendo o texto em vigor, mas retirando dispositivos considerados controversos.

No total, 63 dos quase 400 artigos da norma foram vetados após uma análise em reunião ministerial na última quarta-feira (06). O resultado será divulgado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta (08).

Entre os pontos mais polêmicos que sofreram vetos está a licença automática por autodeclaração, conhecida como LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que dispensava estudos técnicos para empreendimentos com impacto baixo ou médio.

Outra inovação do projeto foi a criação da LAE (Licença Ambiental Especial), destinada a empreendimentos considerados estratégicos. Essa licença tem tramitação simplificada, com prioridade e prazo máximo de 12 meses para análise.

Na prática, o dispositivo destrava a prospecção de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial da Foz do Amazonas, bandeira do senador Davi Alcolumbre, malvista pelos ambientalistas.

O governo argumentou que os vetos visam "garantir a segurança jurídica dos empreendimentos e proteger direitos de grupos tradicionais, como povos indígenas e quilombolas". 

A nova lei, que vinha sendo debatida há mais de duas décadas, tinha como objetivo uniformizar o licenciamento ambiental em todo o país, estabelecer prazos claros e dispensar licenciamento para atividades de menor impacto.

Ainda assim, ambientalistas criticaram o projeto como um retrocesso na política ambiental, apelidando-o de “PL da Devastação”.

A FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) já reúne apoio, desde junho, para a possível derrubada dos vetos, o que se concretizou nesta sexta-feira (08).

Os principais vetos e o que o governo propõe:

Restrição da (LAC) apenas para empreendimentos de baixo potencial poluidor: