Com preços pressionados, governo libera R$ 167 milhões para arroz e trigo
Recursos serão operados pela Conab por meio de leilões de Pepro e PEP para apoiar produtores e estimular o escoamento da produção nacional
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O governo federal autorizou a destinação de até R$ 167 milhões para a concessão de subvenção econômica voltada à equalização de preços do arroz e do trigo, por meio de leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
As medidas foram formalizadas pelas Portarias Interministeriais MAPA/MF/MPO/MDA nº 31 e nº 32 e integram a Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM).
Os recursos serão operacionalizados por meio dos instrumentos Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro) e Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), com o objetivo de garantir renda aos produtores, estimular o escoamento da produção nacional e contribuir para o equilíbrio do mercado agrícola.
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Recursos para o arroz
De acordo com a Portaria Interministerial nº 31/2025, até R$ 100 milhões serão destinados à equalização de preços do arroz em casca da safra 2024/2025.
A subvenção atenderá produtores localizados em estados onde o preço de mercado esteja abaixo do Preço Mínimo e será condicionada ao escoamento do grão para uma localidade diferente do estado de origem.
Os Preços Mínimos vigentes foram fixados em R$ 63,64 por saca de 50 quilos para Rio Grande do Sul e Santa Catarina e em R$ 80,00 por saca de 60 quilos para o Paraná e para as demais Unidades da Federação das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste.
Nos leilões relacionados ao arroz, poderão participar produtores rurais, cooperativas, indústrias e comerciantes de cereais, conforme o instrumento ofertado.
Apoio ao trigo
Para o trigo em grãos, a Portaria Interministerial nº 32/2025 autoriza a destinação de até R$ 67 milhões.
O apoio será direcionado ao escoamento do trigo produzido no Brasil, in natura ou processado, desde que o preço de mercado esteja abaixo do Preço Mínimo vigente para a safra, conforme estabelecido na Portaria MAPA nº 780, de 2025.
As operações contemplam o trigo da safra 2024/2025 e do ciclo 2025/2026 e exigem o escoamento do produto para fora da Unidade da Federação de produção. No caso do trigo, poderão participar dos leilões do PEP as indústrias moageiras e os comerciantes de cereais, enquanto o Pepro é voltado a produtores rurais e cooperativas.
Como funcionam o Pepro e o PEP
O Pepro é uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou à sua cooperativa que arrematar o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab. O valor do prêmio complementa a receita da venda do produto para que ela atinja o Preço Mínimo.
Já no PEP, o prêmio é arrematado pelo comprador — como indústrias de beneficiamento ou comerciantes — que se compromete a pagar o Preço Mínimo ao produtor rural e a comprovar o escoamento do produto para os destinos definidos nos editais.
Regras de participação
Na data de realização dos leilões, os participantes deverão estar inscritos na Bolsa de Mercadorias pela qual pretendem operar e em situação regular junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab (Sircoi), ao Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) e ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), além de atender às demais exigências previstas nos editais.
Medidas complementares já adotadas
Além dos novos leilões, o governo federal já havia adotado outras medidas de sustentação aos produtores de arroz e trigo. No final de 2024, foram realizados leilões de Contrato de Opção de Venda (COV) de arroz, com a formalização de 3.396 contratos e a negociação de cerca de 91,7 mil toneladas, majoritariamente no Rio Grande do Sul.
Em agosto deste ano, novos leilões de COV resultaram na aquisição de 110 mil toneladas de arroz, por meio de 4.044 contratos firmados com produtores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A Conab também adquiriu cerca de 956 toneladas do cereal por meio de uma primeira rodada de Aquisições do Governo Federal (AGF), autorizada em agosto, com nova autorização concedida em novembro.
No caso do trigo, em 2023 a Conab investiu R$ 255,7 milhões no apoio ao escoamento de 479,3 mil toneladas do cereal. Já no ano passado, foram adquiridas 7,2 mil toneladas do principal produto cultivado entre as culturas de inverno no país.