STF forma maioria contra o marco temporal: entenda os impactos no Congresso e no agro

    Placar inicial no STF derruba a tese, reacende embate com o Congresso e mobiliza bancada rural

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    STF forma maioria contra o marco temporal: entenda os impactos no Congresso e no agro
    16deDezembrode2025ás11:23

    O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta semana o julgamento que discute a validade do marco temporal para demarcação de terras indígenas e formou um placar inicial de 3 votos a 0 pela inconstitucionalidade da tese, sinalizando que a Corte pode, mais uma vez, rejeitar o critério que limita os direitos territoriais indígenas às áreas ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988.

    O julgamento envolve quatro ações, todas relatadas pelo decano Gilmar Mendes, que questionam trechos da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional após o STF já ter se posicionado contra o marco temporal em decisão anterior.

    Embora o início da votação dos ministros estivesse programado para 2026, Gilmar Mendes solicitou na última sexta-feira (12), e em caráter extraordinário, a realização de sessão virtual para início imediato da votação.   

    O objetivo do ministro foi acelerar e fazer com que o julgamento no Supremo avançasse logo após a aprovação,  pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incorpora a tese do marco temporal ao texto constitucional.

    A votação da PEC ocorreu na semana passada e foi pautada um dia antes do início da análise do mesmo tema pelo STF

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    Votaram contra a tese o relator, Gilmar Mendes, seguido dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, que entenderam que o marco temporal fere o texto constitucional ao restringir direitos originários dos povos indígenas, apesar de divergências pontuais com o relator.

    Em seus votos, os magistrados convergiram que a Constituição reconhece esses direitos como anteriores à própria formação do Estado brasileiro, não podendo ser condicionados a um recorte temporal fixo.

    O julgamento ainda não foi concluído e pode sofrer pedidos de vista ou novos destaques, mas o placar inicial reforça a tendência da Corte.

    Reação do agronegócio e do Congresso Nacional

    A formação de maioria contrária no STF intensificou a reação de entidades ligadas ao setor produtivo.

    Em nota oficial, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que, diante da retirada do trecho da lei que trata diretamente do marco temporal, irá priorizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir o marco temporal diretamente no texto constitucional.

    Para a FPA, a tese é fundamental para garantir segurança jurídica no campo, reduzir milhares de conflitos fundiários, muitos violentos, e dar previsibilidade a produtores rurais que ocupam áreas há décadas.

    Segundo a bancada, a insistência do STF em declarar a inconstitucionalidade da matéria representa uma temerosa interferência em decisão tomada pelo Legislativo, que aprovou a lei após amplo debate parlamentar.

    Ainda que a FPA tenha reconhecido avanços importantes no voto do ministro Gilmar Mendes, como a manutenção de regras aprovadas pelo Congresso Nacional, como o aumento da transparência no processo de demarcações e a participação ativa de produtores na validação de títulos de propriedade, a entidade argumenta que a PEC é o instrumento mais adequado para pacificar o tema, ao estabelecer critérios objetivos para as demarcações.

    O embate entre Supremo e Congresso mantém o marco temporal como um dos temas mais sensíveis da agenda política e do agronegócio.

    Caso o STF confirme a inconstitucionalidade da lei, o governo federal e os órgãos responsáveis pela política indigenista deverão seguir o entendimento da Corte, enquanto o Congresso tenta avançar com a PEC como alternativa legislativa.

    Para o setor agropecuário, o desfecho do julgamento tem potencial de impactar diretamente processos de demarcação, regularização fundiária e investimentos no campo, especialmente em regiões com forte histórico de conflitos de terra.

    O julgamento segue sem data definida para conclusão, mantendo o tema no centro do debate nacional.

     

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