STF forma maioria contra o marco temporal: entenda os impactos no Congresso e no agro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta semana o julgamento que discute a validade do marco temporal para demarcação de terras indígenas e formou um placar inicial de 3 votos a 0 pela inconstitucionalidade da tese, sinalizando que a Corte pode, mais uma vez, rejeitar o critério que limita os direitos territoriais indígenas às áreas ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988.

O julgamento envolve quatro ações, todas relatadas pelo decano Gilmar Mendes, que questionam trechos da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional após o STF já ter se posicionado contra o marco temporal em decisão anterior.

Embora o início da votação dos ministros estivesse programado para 2026, Gilmar Mendes solicitou na última sexta-feira (12), e em caráter extraordinário, a realização de sessão virtual para início imediato da votação.   

O objetivo do ministro foi acelerar e fazer com que o julgamento no Supremo avançasse logo após a aprovação,  pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incorpora a tese do marco temporal ao texto constitucional.

A votação da PEC ocorreu na semana passada e foi pautada um dia antes do início da análise do mesmo tema pelo STF

✅ CLIQUE AQUI PARA SEGUIR O CANAL DO AGROFY NEWS NO WHATSAPP