Receita nega taxação de transações acima de R$ 5 mil
Órgão afirma que informações sobre cobrança, multas e alíquotas são falsas e reforça que a Constituição proíbe tributação sobre movimentações financeiras
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O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, negou nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais afirmando que transações financeiras a partir de R$ 5 mil passariam a ser taxadas.
Em nota, o órgão esclareceu que não existe qualquer cobrança desse tipo e classificou as informações como falsas.
“As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal.
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O comunicado reforça ainda que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, afirmou o órgão.
Informação falsa
A Receita também negou a existência de uma suposta tributação de 27,5% sobre transações financeiras. “É completamente falso”, frisou.
Da mesma forma, o órgão desmentiu a aplicação de multa de 150% por falta de declaração. “Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, completou.
Por fim, a Receita Federal reiterou que não há tributação sobre movimentação financeira e alertou para os riscos da disseminação de desinformação. “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, conclui a nota.