Governo recua novamente: agora sobre taxação dos Fiagros
Mudança ocorre após veto presidencial à isenção desses fundos na regulamentação da reforma tributária
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Decisão foi anunciada pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), (Foto-FPA)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta mais um recuo em suas decisões econômicas.
Após voltar atrás na taxação do Pix e na intervenção sobre os preços dos alimentos, o Palácio do Planalto agora cedeu à pressão e desistiu de tributar os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros).
A mudança de posicionamento ocorre após o veto presidencial à isenção desses fundos na regulamentação da reforma tributária.
No entanto, diante da reação negativa do mercado e do agronegócio, o governo se comprometeu a enviar ao Congresso uma proposta garantindo que os FIIs e Fiagros continuarão isentos.
A decisão foi anunciada pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), após reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
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Mobilização
A mobilização de frentes parlamentares da Agropecuária, do Empreendedorismo e do Comércio e Serviços foi determinante para o governo recuar.
O próprio deputado Arnaldo Jardim classificou o veto como uma "surpresa" e alertou para os impactos negativos na economia.
"Há uma preocupação. A negociação de cotas dos fundos passou por um momento de estresse", disse Jardim, referindo-se à paralisação das negociações dos FIIs e Fiagros após a incerteza gerada pelo veto.
A Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu que a forma como o tema foi tratado na regulamentação da reforma tributária gerou insegurança jurídica. Por isso, segundo o deputado, Haddad trabalha em uma nova proposta para garantir a não taxação.
"Ele (Haddad) disse que estaria trabalhando em uma proposta alternativa de legislação para deixar isso muito claro. Na avaliação da AGU, a formulação do jeito que ficou estabelecido na regulamentação (da tributária) tem uma insegurança jurídica”, disse.
A expectativa é que o governo envie a nova proposta em breve. Caso isso não ocorra, o veto poderá ser colocado em pauta no Congresso.
"Se a proposta não chegar a tempo e houver uma sessão para análise dos vetos, vamos trabalhar para derrubá-lo", afirmou o deputado.
O impacto dos FIIs e Fiagros na economia
Criados para democratizar o acesso ao mercado de capitais e fortalecer setores estratégicos, os FIIs e Fiagros desempenham um papel fundamental na economia brasileira.
Os FIIs contam com quase 3 milhões de investidores e um patrimônio superior a R$ 300 bilhões, sendo um terço desses recursos direcionados ao crédito.
Já os Fiagros, lançados em 2021, acumulam mais de R$ 40 bilhões em patrimônio, beneficiando cerca de 600 mil investidores, a maioria pequenos poupadores.
No agronegócio, setor responsável por quase 25% do PIB e pelo emprego de 28,6 milhões de pessoas, os Fiagros são essenciais para suprir a falta de crédito público e bancário.
Segundo a FPA, a taxação desses fundos poderia comprometer a competitividade do setor, encarecer custos para os produtores e reduzir a oferta de crédito.
A expectativa agora é que o governo encaminhe rapidamente a nova proposta ao Congresso. Caso contrário, parlamentares já se articulam para derrubar o veto em uma eventual sessão legislativa.