Governo de MT diz que Abiove comunicou fim da Moratória da Soja
Segundo o governo estadual, decisão ocorreu após a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, que alterou regras para concessão de incentivos fiscais no Estado
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O Governo de Mato Grosso foi comunicado oficialmente, na noite desta segunda-feira (5), da desfiliação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) da Moratória da Soja.
A decisão foi tomada após a regulamentação da Lei Estadual nº 12.709/2024, que entrou em vigor em 1º de janeiro.
A Abiove representa 20 das maiores tradings agrícolas do mundo e reúne empresas de processamento, industrialização e comercialização de soja.
A entidade informou que a medida está relacionada à busca por segurança jurídica e à manutenção do acesso da soja brasileira ao mercado internacional.
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O governador Mauro Mendes classificou a decisão como uma vitória para o Estado e para os produtores rurais.
“A partir de agora, essas empresas, como qualquer brasileiro, deverão cumprir a legislação ambiental do nosso país. Ou seja, o Código Florestal Brasileiro será a baliza para que eles façam exigências ambientais no nosso país. Essa é uma vitória, uma conquista do Estado de Mato Grosso, pois aqui tínhamos algumas exigências que estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira”, afirmou.