Garantia-Safra paga agricultores de dez estados em abril; veja lista
Benefício é liberado em parcela única e segue calendário do Bolsa Família
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O governo federal divulga nesta quarta-feira (15) a lista dos municípios cujos agricultores receberão, ainda neste mês, o pagamento do Garantia-Safra 2024-2025. A portaria entra em vigor na quinta-feira (16).
A medida inclui agricultores familiares de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A relação completa dos municípios pode ser consultada. Veja a lista completa
O benefício será pago em parcela única de R$ 1,2 mil. Os depósitos começam em abril e seguem o calendário do Bolsa Família.
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Quem tem direito ao benefício
O Garantia-Safra é um programa de proteção voltado a agricultores familiares com renda de até 1,5 salário mínimo, que cultivam feijão, milho ou mandioca em áreas entre 0,6 e 5 hectares e possuem o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.
O pagamento é destinado aos produtores que registraram perdas comprovadas entre 40% e 50% da produção, causadas por estiagem ou excesso de chuvas, e que aderiram previamente ao programa.
Como consultar e receber
O benefício pode ser acessado por meio do aplicativo CAIXA Tem, em casas lotéricas ou nas agências da Caixa.
Agricultores com pendências ou inconsistências cadastrais têm prazo de até 30 dias para regularizar a situação e garantir o recebimento. A consulta pode ser feita no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O Garantia-Safra integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como objetivo assegurar condições mínimas de renda a produtores afetados por perdas recorrentes causadas por eventos climáticos.