Projeto de Lei propõe retirar Garantia-Safra de mais de 600 municípios
Deputado afirma que norma não esclarece os critérios usados para selecionar os beneficiários
|
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) quer anular o benefício Garantia-Safra concedido a milhares de agricultores familiares nas safras de 2022 e 2023.
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 257/2024, de autoria do parlamentar, que propõe sustar a Portaria 127/2024 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
A norma beneficiou produtores de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Ao todo, mais de R$ 606 milhões foram repassados a agricultores de 632 municípios, com o objetivo de assegurar a segurança alimentar em regiões afetadas por estiagens ou enchentes.
Críticas e questionamentos
O deputado Domingos Neto contesta a legalidade da portaria, alegando falta de transparência nos critérios de concessão. Segundo ele, nem todos os municípios que enfrentaram adversidades climáticas foram contemplados.