Decisão do STF sobre terras rurais abre espaço para novas estruturas de investimento estrangeiro

Fiagro, Direito real de superfície, arrendamentos, joint ventures e estruturas societárias indiretas devem ganhar ainda mais espaço no agronegócio brasileiro após o Supremo Tribunal Federal confirmar, por unanimidade, as restrições para aquisição de imóveis rurais por empresas controladas por capital estrangeiro.

A decisão do RE 494601 reafirma a constitucionalidade da Lei nº 5.709/1971 e encerra uma discussão histórica sobre a participação internacional na compra de terras no país, trazendo maior previsibilidade jurídica para o setor.

O entendimento consolida que empresas brasileiras sob controle estrangeiro continuam sujeitas às mesmas limitações impostas a estrangeiros na aquisição de imóveis rurais. Na prática, o impacto tende a aparecer menos como bloqueio ao capital internacional e mais como uma reorganização da forma como esses investimentos serão estruturados daqui para frente.