Lula veta projeto que permitia a safristas manter Bolsa Família; FPA reage
Decisão do governo barra proposta aprovada pelo Congresso que excluía a renda do contrato de safra do cálculo para programas sociais e abre nova disputa no Legislativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei 715/2023, que permitia aos trabalhadores rurais temporários, conhecidos como safristas, preservar a elegibilidade a programas sociais, como o Bolsa Família, durante o período de contratação formal no campo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11).
A proposta havia sido aprovada pelo Senado em dezembro de 2025 e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
O texto previa que a renda obtida por meio do contrato de safra não fosse considerada no cálculo da renda familiar per capita utilizada para concessão e manutenção dos benefícios sociais.
O objetivo era incentivar a formalização da mão de obra temporária sem que os trabalhadores perdessem imediatamente o acesso aos programas assistenciais.
Na justificativa enviada ao Congresso, o governo argumentou que o texto apresenta vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público.