Lula veta projeto que permitia a safristas manter Bolsa Família; FPA reage
Decisão do governo barra proposta aprovada pelo Congresso que excluía a renda do contrato de safra do cálculo para programas sociais e abre nova disputa no Legislativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei 715/2023, que permitia aos trabalhadores rurais temporários, conhecidos como safristas, preservar a elegibilidade a programas sociais, como o Bolsa Família, durante o período de contratação formal no campo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11).
A proposta havia sido aprovada pelo Senado em dezembro de 2025 e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
O texto previa que a renda obtida por meio do contrato de safra não fosse considerada no cálculo da renda familiar per capita utilizada para concessão e manutenção dos benefícios sociais.
O objetivo era incentivar a formalização da mão de obra temporária sem que os trabalhadores perdessem imediatamente o acesso aos programas assistenciais.
Na justificativa enviada ao Congresso, o governo argumentou que o texto apresenta vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público.
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Segundo o Executivo, a medida criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro, sem indicação da fonte de custeio e sem comprovação de compatibilidade com as metas fiscais.
O comunicado também destaca a ausência de demonstração de que os gastos decorrentes da proposta não afetariam as metas de resultado fiscal. De acordo com a mensagem presidencial, manifestaram-se favoravelmente ao veto os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
"Veto penaliza trabalhadores e ignora a realidade do campo", diz FPA
A decisão provocou reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Em nota, a entidade afirmou que o veto "desconsidera a realidade do campo brasileiro", dificulta a contratação de trabalhadores temporários e mantém obstáculos à formalização no setor.
Para a bancada, o projeto promovia inclusão produtiva, geração de renda e segurança jurídica, sem criar novos benefícios sociais ou retirar direitos dos trabalhadores.
Segundo a FPA, a decisão mantém uma distorção que acaba incentivando a informalidade, uma vez que muitos trabalhadores evitam contratos formais por receio de perder o acesso aos programas sociais. A entidade também argumenta que a medida pode agravar a escassez de mão de obra temporária em períodos de safra.
A bancada afirmou ainda que atuará no Congresso Nacional para tentar derrubar o veto presidencial, defendendo que políticas de proteção social e formalização do trabalho podem coexistir sem prejuízo aos beneficiários.
O que previa o projeto
O PL 715/2023 estabelecia que os valores recebidos pelos safristas em contratos temporários de safra não entrariam no cálculo da renda familiar per capita para fins de elegibilidade em programas sociais federais.
O projeto também determinava que as informações relativas aos contratos de safra fossem registradas em campo específico do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), permitindo o compartilhamento de dados com os órgãos responsáveis pela gestão dos programas sociais.
Os contratos de safra são modalidades de contratação temporária utilizadas na atividade agropecuária para atender à demanda sazonal de mão de obra em períodos de plantio, colheita e outras etapas da produção rural.
O veto integral ainda será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Deputados e senadores poderão manter ou derrubar a decisão presidencial. Caso o veto seja rejeitado, o texto aprovado pelo Legislativo poderá ser promulgado. Se for mantido, a proposta será arquivada definitivamente.