Brasil encaminha memorando inicial de adesão à OCDE
Documento com 1.170 páginas avalia ‘grau de alinhamento’ brasileiro
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Autoridades comentam entrega do memorando inicial. (foto - Fábio Rodrigues/Agência Brasil)
O governo brasileiro encaminhou ontem (dia 6) à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o memorando inicial exigido no processo de adesão do Brasil ao grupo.
O documento de 1.170 páginas busca avaliar o grau de alinhamento das legislações, das políticas e das práticas nacionais do Brasil aos padrões estabelecidos pela OCDE em 32 diferentes áreas.
Entre as áreas analisadas, estão comércio, investimento, economia digital, saúde, educação, meio ambiente, concorrência, turismo e energia nuclear.
Enviado por carta com data de 30 de setembro, o memorando foi detalhado em cerimônia no Palácio do Planalto, comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para ele, a finalização desta etapa “ocorre num momento em que o Brasil ganha relevância como potência energética e alimentar e como polo de atração de investimentos.”
Ainda segundo Guedes, o processo de adesão à OCDE abre caminho também para organismos internacionais importantes, como um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
“O Brasil, depois do fim do processo de acesso, será o único país ao mesmo tempo na OCDE, no G20 e no Brics. Isso abre caminho para que o país, quem sabe, possa entrar no Conselho de Segurança das Nações Unidas [de forma permanente].”
Nível de cumprimento
Nível de cumprimento de cada uma das 230 normas da OCDE foi analisado, das quais 208 são indispensáveis para o ingresso na organização.
Segundo o governo brasileiro, está em processo de adesão a mais 45.
“O memorando inicial servirá de base para as futuras discussões técnicas do grupo de trabalho junto à organização. O Brasil busca aliar-se ao que há de mais moderno no mundo e aos países desenvolvidos”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Para o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, o Brasil tem a ganhar com a entrada na OCDE. “O adensamento das relações com a OCDE, uma vez que culmine com o ingresso do Brasil na organização, vão ajudar-nos a lidar com os nossos gargalos e as nossas deficiências, o famoso custo-Brasil”, declarou.
Convite veio em janeiro
Em janeiro deste ano, o Brasil recebeu a carta-convite para dar início ao processo de acessão à OCDE. Além do Brasil, a organização fez o convite a cinco países: Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.
O país apresentou um plano de adesão, que foi aprovado pela OCDE em junho. O cronograma previa a entrega do memorando ainda em 2022.
O trabalho de análise do alinhamento do Brasil às normas da OCDE envolveu 972 técnicos do governo federal de 26 ministérios.
Sem prazo definido, o processo de adesão à OCDE acabará quando, concluídas as revisões técnicas e outras discussões, o Conselho do órgão decidir estender o convite formal ao Brasil para aceder à organização.
Senado aprova abertura de sede
Também nesta quinta-feira, o Senado aprovou acordo assinado pelo Executivo que prevê a abertura de um escritório da OCDE no Brasil.
O PDL 253/2021, que segue para promulgação, foi aprovado na forma do parecer da Comissão de Relações Exteriores (CRE), com relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Os objetivos do escritório são promover e garantir a implementação de atividades conjuntas, além de funcionar como ponto de contato oficial entre as autoridades brasileiras e o secretariado da OCDE.