Comissão da Câmara susta imposto sobre suco de laranja

    Aprovação ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 355/20 segue agora para Plenário

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    Para integrantes da FPA, "aprovação mostra a força do setor agropecuário". (foto - acervo CitrusBR)

    Para integrantes da FPA, "aprovação mostra a força do setor agropecuário". (foto - acervo CitrusBR)

    01deDezembrode2022ás09:57

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 30) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 355/20, que muda o cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para exportações de suco de laranja. 

    Na prática, a medida reduz a tributação ao sustar a Solução de Consulta Interna 2/19 (de 2019) da Receita Federal do Brasil, que criava uma taxa de exportação sobre o suco de laranja ao fazer 'ajustes' no cálculo em função, por exemplo, do frete e seguro suportado. 

    Com forte articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a aprovação do projeto recebeu 30 votos favoráveis e 8 contrários. Agora, segue para votação no Plenário da Casa.

    Relator da proposta, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) destacou que o PDL restabelece as práticas legais previstas em lei, alteradas de forma equivocada por meio de solução de consulta, e reguladas pela própria Receita Federal do Brasil.

    “Estima-se que nossos produtores tenham perdido algo em torno de 50% do mercado norte-americano por causa dessa ação da receita”, disse o deputado.

    “Vencemos com ampla maioria e o mais importante é que os produtores brasileiros de suco de laranja ganham competitividade no mercado e poderão gerar ainda mais oportunidade e renda no país”, completa Lupion.

    Força do agro

    Para o autor do projeto, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a aprovação é um recado da FPA a qualquer tipo de iniciativa dessa natureza. “Essa aprovação mostra a força do setor agropecuário, não vamos permitir tributação sobre as exportações de forma direta ou indireta em nenhuma cadeia do agronegócio brasileiro,” frisou.

    Para o parlamentar, o entendimento é que “se perder mercado não tem arrecadação e a bitributação, nesse caso, não é boa para ninguém”.

    De acordo com a FPA, três em cada cinco copos de suco de laranja consumidos no mundo são do Brasil.

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