Projeto de lei quer excluir invasores de terras do Bolsa Família

As recentes invasões de terras no Brasil – deflagradas em vários estados, desde o carnaval, por movimentos como o MST - vêm movimentando o Congresso Nacional neste mês de março. 

Além do pedido da instauração da chamada CPI do MST (Comissão Parlamentar de Inquérito), protocolado na semana passada no Senado, foram recentemente apresentadas algumas propostas de projeto de lei relacionadas às ocupações.

Uma delas é o PL 895/2023, do deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) – também um dos autores da CPI. A informação é da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), do qual o político faz parte.

“Não podemos tolerar que o direito à propriedade privada seja evidentemente cerceado, sem que sejam estabelecidas às devidas sanções e restrições”, diz Zucco, para quem “é papel do Poder Legislativo atuar para prevenir que crimes como estes ocorram.”