Projeto de lei quer excluir invasores de terras do Bolsa Família
Proposta é do deputado Tenente-Coronel Zucco, membro da FPA
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Bancada ruralista quer "fechar o cerco" contra invasões ilegais. (foto - banco de imagens)
As recentes invasões de terras no Brasil – deflagradas em vários estados, desde o carnaval, por movimentos como o MST - vêm movimentando o Congresso Nacional neste mês de março.
Além do pedido da instauração da chamada CPI do MST (Comissão Parlamentar de Inquérito), protocolado na semana passada no Senado, foram recentemente apresentadas algumas propostas de projeto de lei relacionadas às ocupações.
Uma delas é o PL 895/2023, do deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) – também um dos autores da CPI. A informação é da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), do qual o político faz parte.
“Não podemos tolerar que o direito à propriedade privada seja evidentemente cerceado, sem que sejam estabelecidas às devidas sanções e restrições”, diz Zucco, para quem “é papel do Poder Legislativo atuar para prevenir que crimes como estes ocorram.”
Em nota publicada pela FPA, Zucco considerou a ocupação ilegal de terra provocado por movimentos sociais como “um dos maiores problemas enfrentados na atualidade por proprietários rurais”.
“Eles estão utilizando do discurso de promoção de reforma agrária para invadirem e se apropriarem de terras particulares,” frisa o parlamentar.
Sem benefícios
Pela proposta, que aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quem for enquadrado o crime de ocupação ilegal deve ser excluído de “qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais federais”, inclusive o Bolsa Família.
A proposta prevê ainda vedar a nomeação para cargos públicos, comissionados ou de agente político de quaisquer dos poderes e instituições públicas, assim como a contratação com o poder público de forma direta ou indireta.
Oito anos de prisão
Outro projeto de lei protocolado recentemente na Câmara dos Deputados é o PL 1198/2023, de autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que estipula prisão de até oito anos para invasores que usem de violência.
O PL, na verdade, aumenta a pena de esbulho possessório, isto é, a ocupação de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade, de quatro para até oito anos de detenção.
O autor do texto, além de condenar o discurso dos invasores, acredita que acentuar a punição transforma-se em uma forma mais contundente de coibir as ocupações ilegais.
“A atual punição para quem invade terras ou edificações é um verdadeiro convite para se cometer esse tipo de crime. Os movimentos que adotam falsamente um viés social para destruir propriedades e todos os investimentos realizados só geram prejuízos aos proprietários e desemprego aos funcionários”, disse o Coronel Chrisóstomo à FPA.