Justiça da Bahia concede liminar para instaurar CPI das Invasões
Medida atende ao pedido da Federação de Agricultura e Pecuária (Faeb) e será realizada na Assembleia Estadual
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MST invadiu recentemente sede da Ferbasa na Bahia. (foto - MST/BA)
O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu, neta quinta-feira (dia 4), liminar que autoriza a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as invasões de terra no Estado.
A medida foi proferida pelo desembargador Cassio Miranda e determina que a ação seja conduzida pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A realização da CPI atende ao pedido da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), durante audiência pública realizada no último dia 25 de abril, na Assembleia.
A Faeb explica que requerimento, assinado por 29 parlamentares, havia sido indeferido, com base em opinativo da Procuradoria Jurídica da Assembleia.
Invasões
A Faeb diz ser procurada constante por produtores rurais, com grande preocupação sobre as invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocorridas desde fevereiro, e que a CPI é uma ferramenta importante para dar tranquilidade ao setor.
Em nota publicada ontem, a Faeb afirma que “acompanhando o desenrolar dos fatos, com a certeza de que a justiça prevalecerá e os atos criminosos que se multiplicam no campo, serão devidamente apurados e os culpados punidos com o rigor da Lei.”
Vale lembrar que, no último dia 26, também a Câmara dos Deputados instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a origem do financiamento e os envolvidos na série de invasões de terra privada em todo o país.
Em pouco mais de três meses, mais de 40 ocupações ocorreram em ao menos 18 estados, muitas delas, inclusive, foram assumidas por organizações como o MST e a Frente Nacional de Lutas (FNL).
Sobre o assunto, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, pediu que o tema não seja tratado como "palanque politico", embora reafirme sem contra as invasões ilegais de terra.