Justiça da Bahia concede liminar para instaurar CPI das Invasões

    Medida atende ao pedido da Federação de Agricultura e Pecuária (Faeb) e será realizada na Assembleia Estadual

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    MST invadiu recentemente sede da Ferbasa na Bahia. (foto - MST/BA)

    MST invadiu recentemente sede da Ferbasa na Bahia. (foto - MST/BA)

    05deMaiode2023ás08:37

    O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu, neta quinta-feira (dia 4), liminar que autoriza a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as invasões de terra no Estado.

    A medida foi proferida pelo desembargador Cassio Miranda e determina que a ação seja conduzida pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

    A realização da CPI atende ao pedido da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), durante audiência pública realizada no último dia 25 de abril, na Assembleia.

    A Faeb explica que requerimento, assinado por 29 parlamentares, havia sido indeferido, com base em opinativo da Procuradoria Jurídica da Assembleia.

    Invasões

    A Faeb diz ser procurada constante por produtores rurais, com grande preocupação sobre as invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocorridas desde fevereiro, e que a CPI é uma ferramenta importante para dar tranquilidade ao setor.

    Em nota publicada ontem, a Faeb afirma que “acompanhando o desenrolar dos fatos, com a certeza de que a justiça prevalecerá e os atos criminosos que se multiplicam no campo, serão devidamente apurados e os culpados punidos com o rigor da Lei.”

    Vale lembrar que, no último dia 26, também a Câmara dos Deputados instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a origem do financiamento e os envolvidos na série de invasões de terra privada em todo o país.

    Em pouco mais de três meses, mais de 40 ocupações ocorreram em ao menos 18 estados, muitas delas, inclusive, foram assumidas por organizações como o MST e a Frente Nacional de Lutas (FNL).

    Sobre o assunto, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, pediu que o tema não seja tratado como "palanque politico", embora reafirme sem contra as invasões ilegais de terra.

     

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