Incra cria assentamento em usina no Rio de Janeiro
Área de 1.319,8148 hectares foi desapropriada em 2021 pela Justiça Federal
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Movimento luta pelo local desde 1998, quando um decreto presidencial considerou as terras improdutivas. (Foto-MST)
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou hoje (dia 23) uma portaria criando o Projeto de Assentamento Cícero Guedes, em Campos Goytacazes, no Rio de Janeiro.
Uma antiga usina de açúcar, a área de 1.319,8148 hectares foi desapropriada em 2021, pela Justiça Federal, e destinada a assentar famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O movimento luta pelo local desde 1998, quando um decreto presidencial considerou as terras improdutivas, por não cumprir função social.
Mesmo antes de 1998, o lugar já era palco da luta de trabalhadores rurais quando ainda mantinha em funcionamento a usina de açúcar, administrada pelo ex-vice-governador do estado, Heli Ribeiro Gomes (1968).
A Usina de Cambahyba acumulava dívidas trabalhistas e previdenciárias milionárias com a União, além de processos de trabalho análogo à escravidão e exploração do trabalho infantil.
Na ditadura
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou que na usina foram incinerados 12 corpos de presos políticos recolhidos da Casa da Morte, o centro clandestino de tortura em Petrópolis (RJ), e do DOI-Codi, na capital.
“A história da Usina Cambahyba é a expressão da formação da grande propriedade e da exploração da força de trabalho e do meio ambiente no Brasil. É uma história de violência marcada pela resistência dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma uma nota assinada pela direção do MST, em 2021, quando o movimento ocupou as terras pela última vez, ocasião em que deram nome ao assentamento.
Homenagem
Líder do MST em Campos dos Goytacazes, Cícero Dias foi assassinado em 26 de janeiro de 2013, com mais de dez tiros nas costas e cabeça, próximo ao Assentamento Oziel Alvez, uma das ocupações feitas pelo movimento para pressionar a destinação do Complexo Cambahyba para reforma agrária.
Alagoano, ele passou por uma infância de condições precárias, fome e trabalho infantil. Partiu para Campos dos Goytacazes, em busca de melhores condições, onde trabalhou nos canaviais e chegou a trabalhar nas obras da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), como operário da construção civil.
Mesmo depois de conquistar sua terra, após participar do primeiro assentamento do local, Cícero permaneceu fortalecendo o movimento pela reforma agrária e acompanhando todas as áreas de luta pela terra na região.
Ele era referência na produção agroecológica e no uso de técnicas sustentáveis de cultivo sem agrotóxicos, além de ter sido um dos idealizadores das feiras de reforma agrária do MST.