Governo sanciona lei que reajusta salário mínimo
Executivo também assinou MP para taxar fundo de super ricos
|![Durante a tramitação da MP no Congresso, foi incluída a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. (Foto - Valter Campanato/Ag. Brasil)](https://news.agrofystatic.com/vac-abr2808234068-37033.jpg?d=620x375)
Durante a tramitação da MP no Congresso, foi incluída a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. (Foto - Valter Campanato/Ag. Brasil)
A Medida Provisória 1.172/2023, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O valor atual do piso nacional está em vigor desde o dia 1º de maio, quando a MP entrou em vigor. O texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação).
A MP também estabelece a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a retomada da política de ganho real do salário mínimo terá forte impacto positivo na economia. Ele citou que mais de 25 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) recebem o piso.
O ministro também lembrou que a política, que vigorou ao longo dos governos anteriores de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, ao lado dos programas sociais, foi essencial para que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) retirasse o Brasil do Mapa da Fome no mundo, lista de países com estatísticas graves de insegurança alimentar.
Quase dez anos depois, no entanto, a fome voltou a atingir mais de 33 milhões de brasileiros, segundo estudo publicado em 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan).