Toffoli vota e faz 5 a 2 contra marco temporal
Supremo está a um voto de formar maioria contra a tese
Por |
Além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cristiano Zanin se manifestaram contra (Foto: Carlos Moura/STF).
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (dia 20) contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Com o voto do ministro, o placar da votação é de 5 votos a 2 contra a tese.
Com a posição de Toffoli, o STF está a um voto de formar maioria contra o marco temporal.
O julgamento foi suspenso após o voto de Toffoli. A discussão será retomada amanhã (dia 21) com o voto do ministro Luiz Fux.
Até o momento, além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.
Quatro ministros ainda irão se pronunciar: Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do tribunal, Rosa Weber.
No entendimento de Toffoli, a Constituição não estabeleceu marco temporal para reconhecimento do direito dos indígenas.
"A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988", afirmou Toffoli para afastar a tese do marco temporal.
Longa disputa
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às áreas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988.
Nessa data, foi promulgada da Constituição Federal. Os indígenas são contra o entendimento.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
Protestos
Povos indígenas de diversas regiões do país se mobilizaram hoje (dia 20) em Brasília, contra a tese do marco temporal.
Os atos de protesto contaram com cerca de mil indígenas, organizados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Eles acompanharam na Praça dos Três Poderes o julgamento do STF.
O cacique Kretã Kaingang, um dos coordenadores da Apib, questionou o voto já dado do ministro do STF Alexandre de Moraes na parte que trata da indenização aos fazendeiros que ocupam atualmente as terras.
"O que nos preocupa muito é a questão da indenização sobre a terra nua, a indenização prévia. Nós não somos contra o pagamento de indenização de pequenos agricultores, mas isso não pode estar incluído no voto do marco temporal. Tem que ficar fora. Porque no caso de permanecer a tese do ministro Alexandre de Moraes, muitos conflitos ainda irão acontecer."
Mais cedo no Senado
Paralelo ao julgamento do STF, acontece votação no Senado Federal.
Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou para a próxima quarta-feira 27 a votação do relatório do marco temporal, produzido pelo senador Marcos Rogério (PL). A decisão ocorre após um pedido coletivo de vista.
Houve a tentativa de marcar uma audiência pública para a terça-feira (26), véspera da votação na Comissão. Entretanto, por 15 votos a 8, o colegiado reprovou a realização, diante de tantos outros debates já terem sido realizados – o projeto tramita no Congresso Nacional desde 2007.
A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio.