Deputado propõe regra própria para Imposto de Renda de produtores rurais
PL em tramitação conclusiva prevê alíquotas entre zero e até 35% dependendo da renda
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Deputado Pompeo Mattos propõe criação de uma tabela específica e progressiva mensal para aqueles com renda a partir de atividade rural. (foto - Agência Câmara)
Os produtores rurais podem ter uma regra própria para cálculo e cobrança de Imposto de Rende (IR) de pessoa física. Atualmente, a tabela do IR independe da ocupação de cada contribuinte em qualquer atividade econômica do país.
O projeto de lei 3249/23 da Câmara dos Deputados cria uma tabela específica e progressiva mensal para aqueles com renda a partir de atividade rural.
Pelo texto em análise no Congresso, os rendimentos mensais de até R$ 5.000 seriam isentos. Acima desse valor a alíquota ficaria entre 7,5% e 35%. Hoje, para todo contribuinte, a alíquota máxima é de 27,5%.