Deputado propõe regra própria para Imposto de Renda de produtores rurais
PL em tramitação conclusiva prevê alíquotas entre zero e até 35% dependendo da renda
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Deputado Pompeo Mattos propõe criação de uma tabela específica e progressiva mensal para aqueles com renda a partir de atividade rural. (foto - Agência Câmara)
Os produtores rurais podem ter uma regra própria para cálculo e cobrança de Imposto de Rende (IR) de pessoa física. Atualmente, a tabela do IR independe da ocupação de cada contribuinte em qualquer atividade econômica do país.
O projeto de lei 3249/23 da Câmara dos Deputados cria uma tabela específica e progressiva mensal para aqueles com renda a partir de atividade rural.
Pelo texto em análise no Congresso, os rendimentos mensais de até R$ 5.000 seriam isentos. Acima desse valor a alíquota ficaria entre 7,5% e 35%. Hoje, para todo contribuinte, a alíquota máxima é de 27,5%.
Veja como ficaria a cobrança de IR de pessoa física para produtores rurais:
- Até R$ 5 mil – isento
- De R$ 5 mil a R$ 7,5 mil – 7,5% – R$ 375 a deduzir
- De R$ 7,5 mil a R$ 11 mil – 15% – R$ 937,5 a deduzir
- De R$ 11 mil a R$ 13,5 mil – 22,5% - R$ 1.612,5 a deduzir
- Acima de R$ 13,5 mil – 35% - R$ 3.175 a deduzir
“É sabido que a atividade rural possui particularidades que geram diferenças na renda e nos custos em comparação com as outras”, afirmou o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), ao defender as mudanças na legislação.
Tramitação em caráter conclusivo
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação em caráter conclusivo é o rito pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perde esse caráter se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra) ou se houver recurso contra o projeto.
Segundo a Agência Câmara, nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.