Motoristas com 50 anos ou mais poderão ter desconto na renovação da CNH
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar PL
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Condutores com mais de 50 anos precisam renovar CNH em prazo menor, argumenta Fernando Dueire, autor da proposta. (Foto: Wenderson Araujo/Trilux)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal terá sua primeira reunião do ano na próxima terça-feira (dia 20), às 10h. Serão sete itens em pauta.
Um deles é projeto que o estabelece que os motoristas com idade de 50 anos ou mais terão desconto na renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).
O Projeto de Lei número 5.153/2023 determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos demais condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras.
De autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), o texto reduz em 50% o valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.