Motoristas com 50 anos ou mais poderão ter desconto na renovação da CNH

    Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar PL

    Por |
    Condutores com mais de 50 anos precisam renovar CNH em prazo menor, argumenta Fernando Dueire, autor da proposta. (Foto: Wenderson Araujo/Trilux)

    Condutores com mais de 50 anos precisam renovar CNH em prazo menor, argumenta Fernando Dueire, autor da proposta. (Foto: Wenderson Araujo/Trilux)

    16deFevereirode2024ás15:15

    A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal terá sua primeira reunião do ano na próxima terça-feira (dia 20), às 10h. Serão sete itens em pauta.

    Um deles é projeto que o estabelece que os motoristas com idade de 50 anos ou mais terão desconto na renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).

    O Projeto de Lei número 5.153/2023 determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos demais condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras.

    De autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), o texto reduz em 50% o valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.

    Já para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos, a redução será de 70%.

    Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em decisão final.

    Ônus financeiro

    O autor afirma que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos.

    Para Dueire, é injusto que o mesmo valor a título de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vigência menor.

    O senador cita como exemplo o idoso de 75 anos, que precisa fazer a renovação a cada 3 anos e pagaria 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.

    A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), é favorável ao projeto. Ela aponta que a concessão de desconto na renovação da CNH para pessoas acima de 50 anos é meritória.

    A senadora diz que, se os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renová-las uma única vez a cada década.

    O mesmo raciocínio se aplicaria aos maiores de 70 anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década.

    Pedágios e cadastro de obras

    A pauta da CAE ainda traz um projeto de lei que inclui os cartões de crédito e débito como meio de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais (PL 4.643/2020) e outro que cria o cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais (PL 1.343/2022).

    Temas nesta notícia