Governo alega uso indevido e sinaliza mudanças no seguro rural
Regras mais restritivas de acesso ao seguro desagradaram produtores rurais
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Após audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizada na semana passada, o governo sinalizou ajustes nas novas regras do seguro rural do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para minimizar perdas dos pequenos agricultores.
Eles reclamam de limites para o acionamento do seguro por produtores que têm várias culturas em uma mesma propriedade.
Hoje, o produtor pode acionar o seguro até sete vezes para um período de cinco anos, mas em um mesmo CPF. Antes, era possível acionar até três vezes, mas por cultura. O objetivo é cair para cinco acionamentos entre 2025 e 2026.
Presidente da Associação dos Produtores de Cebola de Santa Catarina, Jelson Gesser disse que o produtor é incentivado a ter uma produção diversificada.
“Produtor de Santa Catarina cultiva mais do que uma lavoura na propriedade dele. Até porque sempre foi pregado pelos órgãos de pesquisa e extensão rural que nós precisávamos diversificar na nossa propriedade”.
Uso inadequado
Claudio Filgueiras, responsável pela área de agronegócio do Banco Central, disse que serão feitos ajustes, mas explicou que o governo precisa reduzir os gastos com o Proagro porque em 2023 ele custou R$ 8 bilhões para o Tesouro.
Filgueiras disse ainda que foram verificadas situações de uso inadequado do programa, como a de um produtor que conseguiu receber R$ 1 milhão do governo em 41 coberturas.
“Pode ser que a nova regra tenha sido muito dura. Por isso que estamos discutindo com o ministério alguns ajustes para o próximo Plano Safra, mas nós não podíamos aceitar, no Banco Central, alguém receber isso tudo de um programa do governo.”
Corte de despesas
O deputado Pezenti (MDB-SC) disse que o governo precisa cortar despesas, mas afirmou que não considera altos os gastos com o Proagro.
“Eu acho que R$ 8 bilhões gastos no Proagro são bastante dinheiro, mas não para um governo que gasta R$ 16 bilhões em Lei Rouanet para incentivo à cultura”, declarou.
Outras mudanças no programa foram a redução do faturamento mínimo para enquadramento no Proagro de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano; e a redução da garantia mínima, uma renda mínima entre as safras, de R$ 40 mil por ano para R$ 9 mil por cultura.
Outra mudança, segundo Claudio Filgueiras, também quer induzir os produtores a plantarem em períodos de menor risco.
CMN muda
Após realizar uma reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou no último dia 9 de abril uma série de medidas para aprimorar o Proagro.
As mudanças do programa entrarão em vigor em 1º de julho deste ano, quando começa o ano safra 2024/25. As medidas vão gerar redução de custo de cerca de R$ 935 milhões no segundo semestre deste ano e de R$ 2 bilhões em 2025, segundo o Banco Central.
Uma das principais alteração é a redução do limite de enquadramento obrigatório no Proagro, de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola, conforme estabelecido pela Resolução CMN nº 5.126.