Fávaro se diz aberto ao diálogo, mas manifestação de fiscais segue sem fim
Ministro se reuniu novamente com a diretoria da Anffa Sindical
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Na tentativa de colocar fim na mobilização dos auditores fiscais federais agropecuários, o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, se reuniu mais uma vez com representantes da diretoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).
No encontro, a reestruturação da carreira de auditor fiscal federal agropecuário foi o grande tema. Esta é a principal demanda dos trabalhadores.
O ministro afirmou que o governo é aberto ao diálogo e que chamou a reunião para saber como andam as negociações com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que a categoria chegue a um acordo e continuem trabalhando.
Fávaro disse que se mantém receptivo para ouvir a categoria. Embora tenha feito uma nova aproximação com o sindicato, a mobilização está longe do fim, já que os representantes da Anffa esperavam andar com as negociações com o governo.
Os auditores fiscais federais agropecuários estão desde o ano passado em negociação com o governo por melhores condições de trabalho e, por isso, estão em mobilização desde o dia 22 de janeiro deste ano, quando instituiu a Operação Reestruturação.
O movimento pleiteia a reestruturação da carreira, mas até o momento não recebeu uma proposta razoável à demanda.
Condiçoes precárias
Na semana passada, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Mato Grosso do Sul, servidores fizeram um protesto.
Nas proximidades do frigorífico da JBS visitado pelo presidente, servidores do Mapa cobraram valorização do trabalho realizado pelas carreiras.
Representante do Sindicato Nacional da categoria (Anffa Sindical), Mélvio Vendruscolo, chamou a atenção em MS para as condições precárias de trabalho às quais os servidores estão submetidos.
“Enquanto o governo e os frigoríficos comemoram, os Affas, responsáveis por chancelar todo o processo não têm o devido reconhecimento pelo governo. São esses servidores que têm a competência de estabelecer os parâmetros sanitários, elaborar os normativos para atendimento às exigências chinesas e dos demais países, fiscalizar e auditar o sistema e assim dar as garantias exigidas pelo importador, enfim. Todo o processo produtivo que culmina com a exportação depende do Auditor Agropecuário que fecha o ciclo com a assinatura do Certificado Sanitário de Exportação, sem o qual nenhum país recebe o produto brasileiro.”
Mélvio Vendruscolo falou ainda sobre a mobilização da carreira.
“Na contramão da abertura de mercados e expansão do volume de exportações, a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários vem sofrendo a já citada precarização de nossas condições de trabalho, a qual , por sua vez, pode colocar em risco essa conquista desse mercado tão especial que o governo está comemorando”, alertou.
Liminar contra o Mapa
No começo de abril, o Anffa informou que 307 auditores fiscais federais agropecuários entregaram seus cargos ao Mapa.
A medida foi impulsionada após a publicação da Portaria nº 667/2024, do Mapa, que reduz prazos para certificação de produtos destinados à alimentação animal e de produtos de origem animal, publicada na semana passada.
Na semana passada, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar ao Sindicato suspendendo a regra imposta pela Portaria.
A norma em questão estabelecia o prazo máximo de dois dias para a certificação sanitária de produtos de origem animal para exportação. No despacho, o ministro relator da ação, Afrânio Vilela, restabeleceu o prazo de quatro dias, fixado em norma anterior do ministério.
Após análise da manifestação do sindicato que representa a carreira dos auditores agropecuários, o ministro verificou que a decisão do Mapa estava em “dissonância” com o tempo médio atual para inspeção dos produtos, que corresponde a 4,21 dias.