CNA defende que Congresso derrube seis vetos de Lula: veja quais são

O Congresso Nacional se reúne amanhã (dia 24), às 19h, para analisar 32 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a matérias aprovadas pelos parlamentares.

Em pelo menos seis deles, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a derrubada pelo Congresso. Segundo a CNA, são a trechos de projetos que impactam diretamente o setor agropecuário.

“A CNA trabalha, junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para derrubar vetos a artigos e leis que são importantíssimos para o produtor rural brasileiro ter mais segurança jurídica e continuar produzindo com eficiência e competitividade”, afirmou o diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi.

Quais são os projetos?

Um dos vetos (65/2022) prevê a isenção de registro de insumos agropecuários fabricados pelo produtor rural para uso na propriedade (on farm), sem comercialização.

Esta isenção é voltada exclusivamente para os bioinsumos (não valendo para os agroquímicos) e estava prevista no Projeto de Lei 1293/2021.

A CNA defende o fim do veto e a volta da vigência do dispositivo para que o produtor rural continue produzindo seus próprios bioinsumos para consumo próprio (on farm) com segurança jurídica.