Arthur Lira fala em “subir o sarrafo” para limitar ações no STF
Presidente da Câmara ainda disse que o agro terá tratamento diferenciado na Reforma Tributária
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) defendeu ser necessário "subir o sarrafo" para quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento.
“Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou Lira, durante a abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).
A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103).
Conforme a norma, podem pedir ADI: