"Decreto desvirtua a Reforma Agrária e favorece interesse alheio", diz Lupion
Presidente da FPA quer revogar medida do Governo Lula
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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) quer revogar o Decreto Presidencial 11.637/2023, que reformula a regulamentação da Reforma Agrária.
Ele é relator do Projeto de Decreto Legislativo 313/2023 que está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados que tem o objetivo justamente de sustar esta medida.
Segundo Lupion, o decreto presidencial em vigor dificulta a concessão de títulos de propriedade para agricultores familiares.
“É evidente que o decreto foi promulgado com intenções que desvirtuam a Reforma Agrária para propósitos não republicanos. As mudanças propostas criam barreiras significativas para a obtenção do título definitivo de terra pelo agricultor familiar, favorecendo interesses alheios ao bem-estar dos trabalhadores rurais.”
Controvérsia
Uma das alterações mais controversas do decreto é a nova metodologia para a seleção de beneficiários, que agora valoriza os indivíduos acampados, segundo a FPA.
De acordo com Lupion, isso obriga os agricultores sem-terra a se associarem a movimentos como o MST e o FNL para conseguir a pontuação necessária para serem elegíveis ao programa de Reforma Agrária.
“O governo está, efetivamente, forçando a associação a esses movimentos, sob ameaça de exclusão do programa”, afirmou.
O relator também expressou preocupações com o aumento do esbulho possessório e a formação descontrolada de acampamentos, muitas vezes em condições precárias, especialmente para crianças. Lupion citou um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que considera a concessão de pontos aos acampados contrária ao ordenamento jurídico, destacando a desproporcionalidade desse critério.
Diante dessas questões, Lupion reforçou a necessidade de anular o Decreto 11.637/2023, classificando a ação como justa, moral e constitucional.
Ele pediu apoio dos colegas parlamentares para assegurar a revogação, reiterando seu compromisso com uma Reforma Agrária que realmente beneficie o trabalhador rural brasileiro.