"Decreto desvirtua a Reforma Agrária e favorece interesse alheio", diz Lupion

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) quer revogar o Decreto Presidencial 11.637/2023, que reformula a regulamentação da Reforma Agrária.

Ele é relator do Projeto de Decreto Legislativo 313/2023 que está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados que tem o objetivo justamente de sustar esta medida.

Segundo Lupion, o decreto presidencial em vigor dificulta a concessão de títulos de propriedade para agricultores familiares.