Ministro confirma novo leilão de arroz com mudança no edital
Deputados rebatem, falam em pedalada fiscal e voltam cogitar pedido de CPI
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Apesar das manifestações contrárias dos deputados à continuidade do leilão, ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que o Governo Federal não desistiu da compra do arroz importado, mas irá reestruturar o edital para novo leilão.
Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados hoje (dia 19), ele voltou a defender, durante debate a importação de arroz após chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. A medida foi questionada e criticada pelos por parlamentares.
Segundo Fávaro, um novo edital está sendo modernizado e vai fazer que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) participe previamente da qualificação das empresas que vão operar no pregão. "A qualificação passa a ter a participação da Conab anteriormente para não ficar sabendo só depois quem participou e se tem capacidade de entrega", disse
Antes, a atribuição é das bolsas de mercadorias e a Conab só tem conhecimento das arrematantes ao final do certame.
Para o ministro, há uma falta de interesse de empresas brasileiras em participar e contribuir com o abastecimento de forma eficiente para o mercado brasileiro. No mesmo sentido, segundo Fávaro, há também melhorias que devem ser feitas para os próximos editais.
“Não é a Conab que qualifica quem pode ou não participar, mas isso pode ser aperfeiçoado. Depois vimos que algumas empresas que se habilitaram para o leilão não têm perfil, mas não podemos julgar antes de saber. Nós anulamos o processo porque faz parte e é do ato da gestão, combater qualquer tipo de conflito de interesses”.
Na semana passada, o governo federal cancelou a compra de 263,3 mil toneladas de arroz importado, sob a alegação de que as quatro vencedoras de um leilão não comprovaram capacidade técnica. Com o cancelamento, o então secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, foi demitido
Sobre a demissão do ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, Fávaro disse que “apesar do ato falho de ter o filho ligado com a empresa que operou esse leilão”, não teve nada de errado que pudesse sofrer condenação.
“Mas precisa ser investigado. Por isso, o presidente Lula determinou que a CGU faça a investigação, que a Polícia Federal faça a investigação”, concluiu.
“Ao tentarmos comprar 100 mil toneladas diante das dificuldades de logística do Rio Grande do Sul, o valor dava para apenas 70 mil toneladas. Se não foi ataque especulativo, o que foi? O que o governo deveria fazer”, questionou hoje Carlos Fávaro.
“Não se trata de afrontar os produtores. O preço do arroz subiu 30%, 40% diante da tragédia. É preciso ter um estoque necessário para situações de dificuldade, para vender em momentos de especulação”, reforçou o ministro da Agricultura.
Pedalada fiscal
Já o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) alertou o Fávaro que a liberação de R$ 7,2 bilhões para a compra de arroz importado é uma "pedalada fiscal".
"É uma pedalada fiscal, vai dar crime para o presidente da República. Esse dinheiro tem fim determinado, tem que ser utilizado no Rio Grande do Sul. Comprar arroz para o Brasil inteiro não está nesse objeto. É um erro”, explicou.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) afirmou que o questionamento da compra de arroz não é político ou de estar fazendo certo ou errado.
“Não há justificativa para usar uma medida provisória para comprar, de forma emergencial com R$7 bi, um arroz que não será comprado de produtores do RS e nem será distribuído por lá.”
CPI do Arroz
O deputado federal Giovani Cherini (PL-RS), integrante da FPA, entende que o único caminho para desvendar o real interesse dos leilões é assinar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do arroz.
O parlamentar chamou a compra de “desnecessária e obscura” e lembrou que o agro é o único segmento que consegue dar sustento à economia do Brasil.
“Eu tinha admiração pelo ministro, mas não tenho mais. Ele espalha uma narrativa de que era necessário comprar arroz e ainda com uma forma obscura. O único setor que segura a economia é o agro. mas está acontecendo o maior desânimo do agro brasileiro. Não temos segurança jurídica e nem ministro”, lamentou Cherini.
O também gaúcho, Tenente Coronel Zucco, corroborou a opinião do colega sobre a CPI e questionou uma das justificativas do ministro Fávaro, que argumentou que o governo foi alvo de ataque especulativo sobre o arroz.
“A CPI do Arrozão, dependendo do que conseguirmos avançar, vai ter ministro que vai cair. Ainda mais com esse papo de ataque especulativo que é uma balela, pois foi o governo que anunciou de maneira irresponsável que iria importar 1 milhão de toneladas de arroz. Essa especulação partiu do governo e não do produtor gaúcho, o que torna ainda mais escandaloso esse leilão”, finalizou.
“Ministro, suspenda esses leilões e retome a recuperação do agro”
O deputado Afonso Hamm (PP-RS), cobrou mais apoio aos produtores do Rio Grande do Sul e pediu que Fávaro suspenda o leilão. “Ministro, nos ajude, suspenda esses leilões e retome o trabalho de recuperação do agro”, afirmou.
Segundo ele, “torrar R$ 7 bilhões é um absurdo.” ao se referir ao valor liberado pelo goverbo para a compra de arroz importado
“Precisamos de um programa emergencial de reconstrução de propriedades rurais e reconstruir o Estado. O dinheiro precisa ser destinado para temas assim. Estou defendendo o agro gaúcho e a reestruturação do setor.”
Cartel
Na terça-feira (18), a Comissão de Agricultura aprovou o envio de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça, pedindo a investigação de suspeitas de cartel naquele leilão cancelado.
No requerimento aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros cinco parlamentares disseram, após citarem dados do leilão, que existem “indícios robustos da prática de cartel pelos licitantes”.