Saiba por que FPA diz que governo descumpriu promessa a agro gaúcho afetado por enchentes

Medida provisória publicada na quarta-feira garante repactuação de dívidas rurais no RS

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Saiba por que FPA diz que governo descumpriu promessa a agro gaúcho afetado por enchentes
02deAgostode2024ás10:38

Após a publicação da Medida Provisória (MP 1.247/2024) que concede auxílio financeiro aos produtores rurais do Rio Grande do Sul, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que  o governo federal não cumpre o prometido para os agricultores do estado.

Segundo a avaliação da bancada ruralista, a medida exclui condições específicas, como exemplo, operações de crédito enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), cobertas por seguro rural, realizadas com recursos estaduais ou municipais, ainda não abarca agricultores com dívidas antigas.

Além disso, segundo a FPA, a MP beneficia apenas produtores de municípios em estado de calamidade pública ou emergência reconhecidos até 31 de julho deste ano que sofreram perdas iguais ou superiores a 30%.

As operações contratadas por cooperativas agropecuárias e de industrialização no âmbito do Pronaf serão analisadas por uma comissão específica, de acordo com a MP.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou que a MP “não atende a todos os produtores nem contempla todo o estado do Rio Grande do Sul”.

“Aqueles que não tiveram perdas diretas com as enchentes, mas que estejam sofrendo prejuízos por conta dos danos à infraestrutura, nas estradas e rodovias, por exemplo, como ficam? Sem contar aqueles que receberam Proagro ou seguro, também desamparados. Vamos buscar soluções efetivas com a bancada gaúcha para o estado”, pontuou o parlamentar.