Câmara aprova R$ 500 milhões em fundos de crédito à agricultura familiar
Matéria segue agora para apreciação no Senado Federal
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta recursos em fundo para garantir crédito rural a agricultores familiares. A matéria será enviada agora ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 2750/24 foi aprovado com substitutivo da deputada Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) e permite à União colocar mais R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir exclusivamente empréstimos contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O FGO garante o pagamento ao banco das parcelas dos empréstimos porventura não pagas pelo tomador da dívida.
Além desse dinheiro, a garantia para operações do Pronaf contará ainda com sobras de garantias antes direcionadas ao programa Desenrola Brasil de renegociação de pequenas dívidas.
No entanto, somente poderão ser redirecionados para a nova finalidade os recursos não comprometidos com empréstimos honrados pelo FGO ou não vinculados a custos de operacionalização do Desenrola até o seu encerramento.
De acordo com a deputada Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) , o projeto vai incentivar a agricultura e a pecuária familiar, garantindo segurança alimentar. Para a deputada, essa é a principal missão.
“É um projeto que aumenta o Fundo de Garantia de Operações para os pequenos produtores. É a garantia de desenvolvimento que a Frente Parlamentar da Agropecuária sempre busca. Trabalhar, produzir e preservar. Isso que queremos para nossos trabalhadores rurais”, destacou Juliana.
Valores garantidos
Um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar fixará as regras sobre a alocação dos recursos (áreas prioritárias, p. ex.), as condições de crédito (juros, carência etc.), os limites de renda ou faturamento dos beneficiários, os critérios de participação das instituições financeiras e outros detalhes.
Quanto ao máximo a ser garantido pelo FGO Pronaf, até 100% de um empréstimo poderão ser honrados, mas esse mesmo ato definirá o percentual do valor total de empréstimos de cada banco nessa modalidade que contará com a garantia.
Recursos não utilizados pelo FGO Pronaf até 31 de dezembro de 2027 serão devolvidos à União depois de 60 dias de auditoria anual no fundo. A partir de 2028, o dinheiro não comprometido com garantias concedidas serão devolvidos anualmente à União.
Dotação orçamentária
A relatora aceitou emenda de plenário da deputada Bia Kicis (PL-DF) para incluir no texto a necessidade de dotação orçamentária específica para a União integralizar cotas no FGO.
“Entendemos que as emendas melhoram muito o projeto, seja pela forma de gestão orçamentária, seja pela transparência, algo fundamental em qualquer situação em que devemos manejar recursos. Vai existir mais controle e segurança. Mais uma vitória da FPA e do setor agropecuário brasileiro. Sorte do Brasil”, disse Bia..
Transparência e direcionamento
Alguns deputados criticaram o projeto. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) questionou a destinação dos recursos, que segundo ele poderá ter motivação eleitoral.
"O governo vai só mandar o recurso para onde eleitoralmente interessa. Tenho certeza que você que está me assistindo não vai receber, a única certeza é que você vai pagar, porque esse recurso é retirado à força da população inteira por meio dos impostos", criticou.
Gilson Marques também lamentou que o projeto não exija garantia do banco. "Com sua garantia, o banco tinha um incentivo de ir atrás do crédito agora ele vai emprestar sem ter qualquer tipo de risco sem saber se a pessoa é boa pagadora ou não."
O deputado Welter (PT-PR) rebateu as acusações de direcionamento político dos recursos. "Não tem como direcionar o crédito. Quem define quem vai financiar é o banco", argumentou.
Welter estima que 3 milhões de agricultores familiares não conseguem acessar o financiamento. "O produtor é muitas vezes limitado porque o banco quer garantias", observou.