Parlamentares entregam pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes
Solicitação foi recebida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
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Parlamentares de oposição entregaram, nesta segunda-feira (9), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto crime de responsabilidade.
O pedido é assinado por deputados federais e outros cidadãos. Senadores da oposição optaram por não assinar o documento, já que cabe unicamente ao Senado analisar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, mas manifestaram apoio ao pedido.
“A partir deste momento, começa a tramitar no âmbito Senado Federal o pedido de abertura de processo de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade”, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da Oposição no Senado.
O presidente do Senado disse aos deputados e senadores que encaminhará o documento para análise técnica da Advocacia do Senado. Ele ainda sugeriu que o pedido passe ainda pelo crivo da Mesa Diretora e dos líderes partidários da Casa.
Também participaram da entrega os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos do Val (Podemos-ES), Eduardo Girão (Novo-CE), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Jaime Bagatolli (PL-RO), entre outros parlamentares.
Acusação
No mês passado, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem na qual acusa Moraes de usar "formas não oficiais" para determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do TSE.
Os parlamentares oposicionistas alegam "abusos" do ministro e desrespeito ao devido processo legal nas decisões tomadas diante das denúncias do jornal.
O documento entregue ontem a Pacheco também menciona a decisão de Moraes de suspender o funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil, em decisão monocrático que, dias depois, foi chancelada pela Primeira Turma do STF. Segundo os oposicionistas, o bloqueio da plataforma não encontra amparo legal e é uma censura.
A Constituição prevê como função exclusiva do Senado processar e julgar ministros do STF.
A oposição ameaça obstruir votações de projetos caso a petição não seja analisada.
Protesto contra Alexandre
No sábado (dia 7), manifestantes se reuniram em ato realizado na Avenida Paulista contra Alexandre de Moraes. A manifestação foi organizada pelo pastor Silas Malafaia e teve a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Devemos botar freio através dos dispositivos constitucionais daqueles que saem, que rompem, os limites das quatro linhas da nossa Constituição. E eu espero que o Senado Federal bote um freio em Alexandre de Moraes, esse ditador”, disse Bolsonaro.
O ex-presidente pediu ainda anistia aos presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e classificou o episódio como uma “armação”.