Por que Lula vetou PL que prorrogava financiamento rural para atingidos por eventos climáticos
Proposta havia sido aprovada em agosto pelo Congresso Nacional
|
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente projeto de lei que suspendia, por quatro anos, o pagamento de parcelas de financiamentos rurais por produtores de regiões atingidas por secas ou enchentes, mesmo sem estado de calamidade reconhecido pelo Executivo federal (PL 397/24).
O projeto de lei tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados em agosto, com parecer favorável da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). A matéria tem origem no Senado, onde também foi aprovada. O veto será agora analisado pelo Congresso.
Lula justificou razões fiscais para vetar a proposta. De acordo com ele, o projeto de lei contraria o interesse público por aumentar as despesas orçamentárias sem indicar fonte de receita ou medidas compensatórias de economia de gastos, como manda a legislação fiscal.