Isenção de IPI para máquinas utilizadas na produção de leite avança na Câmara
Projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado em outras comissões
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3995/23, que institui o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite (Releite).
A relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), defendeu a aprovação do projeto, que tem como objetivo desonerar máquinas e equipamentos novos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“O Brasil registrou um aumento significativo na produtividade do setor leiteiro nas últimas décadas, mas ainda temos um longo caminho a percorrer para alcançar os níveis dos principais países produtores. Esse projeto de lei facilitará esse processo”, afirmou a relatora.
Beneficiados
Conforme o texto aprovado, poderão se beneficiar da desoneração os produtores e empresas que apresentarem projetos aprovados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, devendo comprovar regularidade fiscal em relação aos tributos federais.
Se a pessoa física ou jurídica não utilizar ou não incorporar o bem na atividade de produção de leite, o benefício será revogado. Nesse caso, o valor do IPI referente à compra deverá ser pago, acrescido de juros e multa de mora.
O Poder Executivo será responsável por regulamentar a futura lei.
Além disso, um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Agricultura definirá quais máquinas e equipamentos serão elegíveis para a desoneração do IPI.
“A produção de leite desempenha um papel relevante por razões econômicas e sociais, envolvendo um grande número de pequenos e médios produtores”, destacou o autor da proposta, deputado Henderson Pinto (MDB-PA).
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.