Isenção de IPI para máquinas utilizadas na produção de leite avança na Câmara
Projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado em outras comissões
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3995/23, que institui o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite (Releite).
A relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), defendeu a aprovação do projeto, que tem como objetivo desonerar máquinas e equipamentos novos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“O Brasil registrou um aumento significativo na produtividade do setor leiteiro nas últimas décadas, mas ainda temos um longo caminho a percorrer para alcançar os níveis dos principais países produtores. Esse projeto de lei facilitará esse processo”, afirmou a relatora.