Brasil tem mais de 400 conflitos agrários, aponta relatório
Disputas envolvem desde invasões a propriedades privadas até reivindicações indígenas e grilagem
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Um relatório divulgado no I Seminário Nacional: Perspectivas no Mapeamento de Conflitos Agrários, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), revelou a existência de mais de 400 conflitos agrários atualmente registrados no Brasil.
O evento, encerrado na última quarta-feira (27), em Brasília, teve como objetivo apresentar dados atualizados sobre o tema e propor medidas para enfrentar o tema.
Os números chamam atenção pela abrangência e gravidade dos conflitos, que incluem disputas por terra, invasão a propriedades privadas, grilagem, violação de direitos indígenas, violência contra comunidades rurais e questões ambientais.
O levantamento apontou que as regiões Norte e Nordeste lideram em número de ocorrências, sendo frequentemente associadas à exploração de terras públicas, enquanto no Centro-Oeste os conflitos estão ligados à questão indígena.
Já no Sudeste e no Sul, a disputa por terras tende a envolver processos de regularização fundiária e desalojamentos.
O seminário foi organizado pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA/MDA) e contou com a presença de representantes do governo, sociedade civil, universidades e comunidades afetadas.
No encerramento, um documento com diretrizes para a formulação de políticas públicas foi entregue ao ministro Paulo Teixeira, consolidando o evento como um marco na gestão dos conflitos agrários no país.
Entre as ações prioritárias definidas no documento estão a regularização fundiária, a titulação de terras e o combate à grilagem.
“Estamos retomando a política de reforma agrária em bases sólidas e estruturadas. O Estado está comprometido em solucionar conflitos com justiça e segurança jurídica para as comunidades”, destacou o ministro Paulo Teixeira.
Segundo ele, o cadastramento de famílias acampadas e a destinação de novas terras são passos fundamentais nessa agenda.
Paz no campo
Como parte das medidas anunciadas, o ministro oficializou a criação do Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas, vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF).
O comitê, composto por 32 membros da sociedade civil e do governo, será responsável por acompanhar, avaliar e propor estratégias para prevenir e resolver conflitos agrários.
Especialistas presentes no seminário destacaram a importância da retomada de políticas públicas voltadas para a reforma agrária e segurança jurídica.
Contudo, críticas também foram feitas, apontando a falta de uma política efetiva de fiscalização e punição para casos de grilagem e violência.