Câmara avança no pacote anti-invasão com aprovação de dois projetos e endurece regras
Propostas, apoiadas pela FPA, têm como principal alvo movimentos como o MST
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Na semana passada, no Pará, o MST invadiu a Estrada de Ferro Carajás, localizada no município de Parauapebas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), dois projetos que integram o chamado "pacote anti-invasão".
As propostas, apoiadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária, têm como principal alvo movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e visam endurecer as regras contra invasões de terras e propriedades privadas.
Um dos projetos autoriza proprietários a acionar a força policial para retirada imediata de invasores, sem necessidade de ordem judicial. Outro aumenta as penas para o crime de violação de propriedade.
As medidas agora seguem para apreciação no Plenário da Câmara.
Força policial sem ordem judicial
O substitutivo ao Projeto de Lei 8262/2017, apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), foi aprovado por 39 votos a favor e 15 contrários.
A proposta permite que, em casos de invasão de terras, proprietários acionem as forças policiais para retirada imediata dos ocupantes, garantindo a preservação da propriedade privada e a ordem pública, sem a necessidade de mandado judicial.