Câmara avança no pacote anti-invasão com aprovação de dois projetos e endurece regras
Propostas, apoiadas pela FPA, têm como principal alvo movimentos como o MST
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Na semana passada, no Pará, o MST invadiu a Estrada de Ferro Carajás, localizada no município de Parauapebas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), dois projetos que integram o chamado "pacote anti-invasão".
As propostas, apoiadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária, têm como principal alvo movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e visam endurecer as regras contra invasões de terras e propriedades privadas.
Um dos projetos autoriza proprietários a acionar a força policial para retirada imediata de invasores, sem necessidade de ordem judicial. Outro aumenta as penas para o crime de violação de propriedade.
As medidas agora seguem para apreciação no Plenário da Câmara.
Força policial sem ordem judicial
O substitutivo ao Projeto de Lei 8262/2017, apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), foi aprovado por 39 votos a favor e 15 contrários.
A proposta permite que, em casos de invasão de terras, proprietários acionem as forças policiais para retirada imediata dos ocupantes, garantindo a preservação da propriedade privada e a ordem pública, sem a necessidade de mandado judicial.
O texto também inclui 22 projetos apensados, como o PL 10.010/2018, do ex-deputado Nilson Leitão. Essa proposta prevê o uso de força policial em invasões coletivas e cria o crime de esbulho possessório coletivo, com penas agravadas.
Pelo substitutivo, decisões de reintegração ou manutenção de posse devem ser cumpridas em até 48 horas e podem envolver medidas como suspensão de serviços públicos na área invadida, remoção de todos os ocupantes e notificação ao Incra para alocar os desabrigados em locais provisórios.

“As invasões causam prejuízo, terror e pânico ao homem do campo. Essa proposta reforça o respeito à propriedade privada e garante segurança no campo,” afirmou Zucco.
O texto aumenta a pena para o crime de esbulho possessório, que passa a ser de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Em casos com três ou mais envolvidos, a pena é dobrada, e para propriedades produtivas, há acréscimo de um terço.
Aumento de penas para invasão de domicílio
Outro projeto aprovado pela CCJC, com 38 votos a 13, foi o substitutivo do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao PL 1342/2019.
A proposta aumenta a pena para o crime de invasão de domicílio, que passa de detenção (de um a três meses) para reclusão de um a dois anos, além de multa.
A medida prevê penas agravadas em casos como:
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invasão à noite ou em locais ermos;
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emprego de violência ou arma;
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ação envolvendo duas ou mais pessoas.
Nessas situações, a punição pode chegar a reclusão de um a três anos, além de penas adicionais para crimes como homicídio, furto, roubo e extorsão, quando relacionados à invasão de domicílio.
As mudanças também alteram a Lei dos Crimes Hediondos, incluindo como crimes hediondos roubos, furtos e extorsões agravados pela violação de domicílio. Contudo, a proposta gerou controvérsia.
O deputado Bacelar (PV-BA) criticou o aumento de penas, chamando-o de "terrorismo penal" e alertando para o risco de encarceramento em massa de populações vulneráveis. “Não há evidência de que esse tipo de medida seja eficaz no combate à criminalidade”, argumentou.
Por outro lado, o relator Bilynskyj defendeu as penalidades mais severas como resposta ao aumento dos índices de crimes relacionados à invasão de domicílio.
“A casa é um asilo inviolável, conforme a Constituição. Precisamos de punições proporcionais à gravidade desses atos,” concluiu.