Governo regulamenta transferência de terras de empresas e bancos para reforma agrária
Medida estabelece que propriedades poderão ser utilizadas como compensação de dívidas com a União
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Dedução de obrigações será limitada ao valor do imóvel. (Foto - MDA)
Uma portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (7), regulamenta a transferência de imóveis rurais de empresas estatais ou de capital misto para a reforma agrária.
A medida estabelece que essas terras poderão ser utilizadas como compensação de dívidas ou pendências fiscais dessas empresas com a União. Segundo o MDA, a medida permite mais agilidade em relação à compra dessas terra e proporciona maior economia para o estado brasileiro.
Na prática, a iniciativa viabiliza o repasse de terras na posse de bancos públicos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Essas propriedades serão avaliadas e incorporadas à reforma agrária com o valor correspondente sendo abatido das obrigações financeiras das empresas perante a União.
Avaliação e Procedimentos
Os imóveis rurais deverão ser avaliados pelo Incra e pelo MDA, com base nos dados de valoração do instituto. A normativa prevê que o processo de aquisição ocorra por compensação, limitando o valor da dedução ao preço do imóvel.
Em casos onde o valor do imóvel exceder as obrigações financeiras da empresa, não haverá devolução de montantes pela União.
O processo de aquisição segue etapas definidas:
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Manifestação de interesse e oferta do imóvel ao Incra ou à União;
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Identificação e análise de viabilidade do imóvel;
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Valoração pela União ou pelo Incra;
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Encaminhamento ao Ministério da Fazenda para autorização da compensação;
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Formalização da aquisição e compensação.
Concluído o processo, o imóvel será destinado à reforma agrária e registrado em nome da União ou do Incra.
Vantagens do Novo Modelo
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a medida reduz significativamente o tempo necessário para aquisição de terras. “Normalmente, a compra de terras para reforma agrária pode levar até dez anos. Com esse modelo, o processo será imediato”, afirmou.
Teixeira destacou ainda que os valores envolvidos tendem a ser mais vantajosos.
“Os bancos geralmente vendem essas terras por preços menores em leilões, enquanto processos judiciais costumam incluir correções monetárias e juros, encarecendo a aquisição. Agora, utilizaremos o preço avaliado diretamente pelo Incra.”
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Impacto Inicial
Em dezembro, o MDA anunciou que 71 mil hectares de terras sob posse de bancos públicos, como o Banco do Brasil, seriam incorporados ao programa de reforma agrária. Essas áreas foram mapeadas com estimativa de compensação equivalente a R$ 500 milhões.
A regulamentação integra um pacote de medidas do governo para ampliar a disponibilidade de terras destinadas à reforma agrária, acelerando o processo de transferência e reduzindo custos associados à aquisição.