Projeto prevê crédito exclusivo para agricultura familiar e facilita acesso para jovens rurais
Com propostaem análise, ministro Carlos Fávaro debate políticas agrícolas no Senado
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O Projeto de Lei 4653/24 propõe a criação de uma linha de crédito rural exclusiva para a agricultura familiar e empreendimentos rurais familiares.
A iniciativa busca impulsionar a produção agroecológica, a industrialização e a comercialização de produtos, além de flexibilizar garantias para jovens produtores.
O autor da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defende que a medida corrige um direcionamento desigual dos recursos do crédito rural, promovendo maior inclusão e incentivando a permanência dos jovens no campo.
O texto altera a legislação vigente sobre crédito rural e está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, os financiamentos disponíveis contemplam:
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Produtores rurais com capacidade técnica e econômica comprovadas;
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Crédito rural orientado para elevar produtividade e qualidade de vida no campo;
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Cooperativas de produtores rurais;
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Financiamento para comercialização agrícola;
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Programas de colonização e reforma agrária.
Com a nova modalidade voltada à agricultura familiar, o projeto determina que os recursos do crédito rural controlado sejam, no mínimo, equivalentes a 50% da média dos contratos concedidos no ano-safra anterior, multiplicados pelo número de estabelecimentos familiares registrados no país.
Disparidade no acesso ao crédito
Ayres cita dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais, em 2017, o Brasil contava com 3,9 milhões de estabelecimentos agropecuários familiares, representando 76,8% do total.
No entanto, para a safra 2024/2025, dos R$ 476 bilhões destinados ao crédito rural, apenas R$ 76 bilhões (16%) foram alocados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Crédito facilitado para jovens rurais
O projeto também prevê que jovens entre 16 e 29 anos, pertencentes a unidades familiares de produção agrária, tenham acesso ao crédito sem a obrigatoriedade de garantias. As exceções são:
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Enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais);
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Vinculação de valores recebidos por serviços ambientais como garantia.
Para o deputado, a falta de políticas voltadas à sucessão rural compromete o futuro da agricultura familiar.
Citando um estudo da Fundação Dom Cabral e da Consultoria JValério, ele destaca que mais de 80% das empresas agropecuárias são comandadas por seus fundadores, enquanto apenas 41% permanecem sob gestão da segunda geração. Esse percentual cai para 16% na terceira geração e chega a menos de 1% após a quarta.
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Ministro discute barreiras ambientais e políticas agrícolas no Senado
Enquanto a proposta sobre crédito rural avança na Câmara, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participa nesta quarta-feira (19) de uma audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.
Entre os temas a serem discutidos, está o projeto de lei da "reciprocidade ambiental" (PL 2.088/2023), que impõe exigências ambientais a produtos importados pelo Brasil, equiparando-as às normas nacionais.
O autor da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defende que a medida responde às barreiras ambientais impostas aos produtos brasileiros, especialmente na Europa. O projeto está sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Além disso, a audiência pode abordar temas como as políticas do governo para reduzir o preço dos alimentos, o projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021) e a proposta de regularização fundiária na Amazônia Legal (PL 4.718/2020).