Projeto prevê crédito exclusivo para agricultura familiar e facilita acesso para jovens rurais

O Projeto de Lei 4653/24 propõe a criação de uma linha de crédito rural exclusiva para a agricultura familiar e empreendimentos rurais familiares.

A iniciativa busca impulsionar a produção agroecológica, a industrialização e a comercialização de produtos, além de flexibilizar garantias para jovens produtores.

O autor da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defende que a medida corrige um direcionamento desigual dos recursos do crédito rural, promovendo maior inclusão e incentivando a permanência dos jovens no campo.

O texto altera a legislação vigente sobre crédito rural e está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, os financiamentos disponíveis contemplam:

• Produtores rurais com capacidade técnica e econômica comprovadas;

• Crédito rural orientado para elevar produtividade e qualidade de vida no campo;

• Cooperativas de produtores rurais;

• Financiamento para comercialização agrícola;

• Programas de colonização e reforma agrária.

Com a nova modalidade voltada à agricultura familiar, o projeto determina que os recursos do crédito rural controlado sejam, no mínimo, equivalentes a 50% da média dos contratos concedidos no ano-safra anterior, multiplicados pelo número de estabelecimentos familiares registrados no país.

Disparidade no acesso ao crédito