Senado impõe regras para produtos estrangeiros e avança com projeto de retaliação para barreiras comerciais
Proposta estabelece padrões para importação, assegurando competitividade no comércio exterior
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Relatora e autora de substitutivo, Tereza Cristina conversa com o presidente da CMA, Fabiano Contarato, nesta terça. (Foto - Saulo Cruz/Senado)
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao Projeto de Lei 2088/2023, que estabelece mecanismos de reciprocidade tarifária para proteger a competitividade do Brasil no comércio internacional.
A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), busca reagir a barreiras comerciais impostas por outros países ou blocos econômicos contra produtos brasileiros.
O texto aprovado impõe que produtos importados atendam a normas semelhantes às exigidas no Brasil, evitando desequilíbrios comerciais e favorecendo a sustentabilidade.
Além disso, determina que sanções comerciais sejam proporcionais ao impacto de barreiras ambientais externas e exige que as vias diplomáticas sejam esgotadas antes de qualquer retaliação, preservando as relações internacionais.
Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o projeto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Defesa do Brasil contra barreiras comerciais
A senadora Tereza Cristina explicou que, embora o projeto tenha surgido no contexto ambiental, foi ampliado para abarcar o cenário global atual.
“Não podíamos restringir o projeto à questão ambiental. Com as mudanças no comércio global, o Brasil precisa de mecanismos para se defender. Essa proposta foi construída a várias mãos e garante segurança para que possamos proteger nossos produtores”, afirmou.
Segundo a parlamentar, o objetivo não é retaliar parceiros comerciais, mas assegurar que o Brasil não seja prejudicado por exigências desproporcionais.
“O Brasil já adota padrões ambientais rigorosos, e essa proposta evita que sejamos penalizados injustamente. Também buscamos impedir retaliações precipitadas que possam comprometer nossas exportações”, destacou.
O texto prevê que apenas bens e produtos de países que cumpram níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil poderão ser comercializados internamente. Além disso, esses países devem manter padrões ambientais compatíveis com a legislação brasileira.
Tereza Cristina criticou a postura da União Europeia, argumentando que as barreiras impostas ao Brasil se baseiam em um protecionismo disfarçado.
“O bloco europeu exige padrões ambientais seletivos, com altos custos de comprovação, aplicando essas regras apenas a alguns países”, explicou.
O senador Zequinha Marinho reforçou a importância do projeto para fortalecer a posição brasileira nas negociações internacionais.
“Essa proposta nos dá uma ferramenta estratégica para demonstrar nossa sustentabilidade e evitar imposições unilaterais que prejudiquem nossa competitividade”, afirmou.
Mudanças no texto e contramedidas contra protecionismo
A relatora Tereza Cristina reconheceu que as exigências da União Europeia encarecem as exportações brasileiras para o bloco, mas ponderou que medidas semelhantes adotadas pelo Brasil poderiam ferir regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Assim, o substitutivo determina que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) será responsável por adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que apliquem práticas protecionistas contra o Brasil.
Entre as ações que podem levar à adoção de contramedidas pela Camex, estão:
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Medidas comerciais unilaterais que interfiram na soberania do Brasil;
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Violações de acordos comerciais;
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Exigências ambientais mais severas do que as previstas em tratados internacionais, como o Acordo de Paris (Decreto 9.073/2017), o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) e a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
Caso seja necessário, o Brasil poderá responder com:
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Tributação adicional, taxas ou restrições sobre importações de bens e serviços;
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Suspensão de concessões comerciais ou de investimentos;
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Suspensão de concessões relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
O texto estabelece que as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas barreiras comerciais e minimizar eventuais efeitos sobre a atividade econômica nacional.
Senadores destacam importância do projeto
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) defendeu a necessidade de reciprocidade nas exigências ambientais.
“Exigir respeito aos nossos produtos não é retaliação, é justiça. Agora teremos uma ferramenta legal para reagir quando formos prejudicados”, afirmou.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) celebrou a aprovação da proposta, ressaltando sua relevância para o setor agropecuário.
“O Brasil é um país produtivo e eficiente. Nosso produtor rural preserva e produz, e este projeto é essencial para garantir que não sejamos injustamente penalizados”, destacou.
Já o senador Jayme Campos (União-MT) enfatizou a relevância do Código Florestal Brasileiro e criticou as barreiras comerciais disfarçadas de preocupações ambientais.
“Infelizmente, essa questão virou uma guerra comercial devido à competitividade do Brasil. Nosso país tem terras férteis, um clima favorável e um dos melhores códigos ambientais do mundo. Precisamos nos proteger”, afirmou.