Após virar réu no STF, Bolsonaro enfrenta nova fase do processo: entenda os próximos passos

Além de Zanin, o colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Possibilidade de prisão

Pelo entendimento do STF, a prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso. Até lá, os réus respondem em liberdade, a menos que haja justificativa para prisão preventiva, como risco ao andamento das investigações.

No momento, apenas o general Walter Braga Netto está preso, em unidade militar. Segundo a Polícia Federal, ele teria atuado para obstruir as investigações e, por isso, foi detido preventivamente.

 

A decisão do STF

A Primeira Turma decidiu, por unanimidade, tornar Bolsonaro réu por crimes contra a ordem democrática, previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal: tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

“Não há então dúvidas de que a Procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes durante a sessão, referindo-se à peça apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Moraes também votou para que Bolsonaro responda por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. Somadas, as penas dos crimes ultrapassam 30 anos de prisão.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

 

Quem são os réus?

Além de Bolsonaro, outros sete aliados tornaram-se réus na mesma ação penal. Segundo a PGR, eles compõem o “núcleo central” do suposto golpe de Estado: 

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

• Walter Braga Netto – general do Exército, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente em 2022;

• Augusto Heleno – general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Alexandre Ramagem – delegado e ex-diretor da Abin;

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

• Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha;

• Paulo Sérgio Nogueira – general do Exército e ex-ministro da Defesa;

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso.

A denúncia, que atinge ao todo 34 pessoas, foi dividida por núcleos. A Primeira Turma entendeu que há indícios suficientes de materialidade e autoria para que os oito acusados sejam processados criminalmente.

Defesa

Após a decisão da Primeira Turma do STF, Jair Bolsonaro tentou se defender das acusações nesta quarta-feira (26), negando ter articulado qualquer plano de golpe com os comandantes das Forças Armadas para suspender as eleições de 2022 — como sustenta a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Antes de uma hipotética assinatura de um decreto de um Estado de Defesa, como está no artigo 136 da Constituição, o presidente da República tem que convocar os conselhos da República e da Defesa. Aí seria o primeiro passo. Não adianta botar um decreto na frente do presidente e assinar. Não convoquei os conselhos, nem atos preparatórios houve para isso”, declarou o ex-presidente.

Sem responder a perguntas de jornalistas, Bolsonaro discursou por cerca de 50 minutos em frente ao Senado, em Brasília, acompanhado de aliados no Congresso. A fala ocorreu logo após o julgamento que o tornou réu por crimes contra a ordem democrática.

Durante a declaração, o ex-presidente voltou a lançar dúvidas, sem apresentar provas, sobre a segurança das urnas eletrônicas, disse ser alvo de perseguição política e criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Ao comentar diretamente a denúncia, Bolsonaro afirmou que os comandantes militares “jamais embarcariam em uma aventura” de golpe de Estado. Disse ainda que “discutir hipóteses de dispositivos constitucionais não é crime” — em referência à minuta de Estado de Defesa, interpretada pela PGR como parte do plano golpista.

Perseguição

Na mesma linha que vem adotando desde o início das investigações, Bolsonaro voltou a se dizer perseguido e afirmou que o Brasil “já não vive mais numa democracia”.

 Em uma rede social, sugeriu que o objetivo do processo seria evitar sua presença nas próximas eleições, mesmo estando inelegível até 2031. 

“A comunidade internacional acompanha de perto o que está acontecendo no Brasil. Juristas, diplomatas e lideranças políticas já reconhecem o padrão: é o mesmo roteiro que se viu na Nicarágua e na Venezuela”, escreveu.