Governo na mira: FPA promete derrubar veto sobre taxação de Fiagros
Parlamentares defendem manutenção de incentivos ao agro e cobram soluções para o impasse no Seguro Rural
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Compromisso foi anunciado durante a primeira reunião-almoço da bancada, realizada nesta terça-feira (11). (Foto - FPA)
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) definiu uma de suas prioridades para o início de 2025: derrubar o veto presidencial que revoga a isenção tributária dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros).
O compromisso foi anunciado durante a primeira reunião-almoço da bancada, realizada nesta terça-feira (11).
Há expectativa de que o Congresso Nacional convoque uma sessão nas próximas semanas para analisar diversos vetos presidenciais, incluindo o que afeta diretamente os Fiagros.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a decisão do Executivo e afirmou que a bancada atuará para reverter o veto.
"Não podemos permitir que a taxação prejudique fundos essenciais para o financiamento do setor. O governo precisa dar um sinal claro de que não pretende tributar os Fiagros", destacou Lupion.
O parlamentar argumenta que a manutenção do veto compromete um instrumento financeiro estratégico para o agronegócio brasileiro.
“Estamos falando de uma nova forma de financiamento do setor agropecuário. Esse veto não era necessário, e um acordo sem mudanças significativas seria apenas ‘chover no molhado’. Na próxima sessão do Congresso, vamos atuar para derrubar os vetos aos fundos”, reforçou.
Na semana passada, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA, revelou que o governo havia desistido de tributar os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os próprios Fiagros.
O Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU) estariam avaliando a possibilidade de encaminhar um novo projeto de lei complementar sobre o tema.
Lupion afirmou que a bancada está disposta a ouvir a proposta da equipe econômica. O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi inserido na Lei Complementar 214/2025, principal regulamentação da reforma tributária, que originalmente permitia a isenção dos Fiagros.
Arnaldo Jardim defendeu a importância desses fundos para o agronegócio, destacando que mais de 600 mil brasileiros já investem nos Fiagros, com um ticket médio de R$ 15 mil.
“O valor investido já ultrapassa os R$ 40 bilhões, e a taxação comprometeria o funcionamento desses fundos, afetando diretamente o financiamento da produção agropecuária”, afirmou.
Seguro Rural
A FPA também abordou a situação do Seguro Rural. Lupion alertou que o corte no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que oferece seguro para o setor agrícola, afetou cerca de 40% dos beneficiários na cadeia produtiva do país.
“O governo federal ainda não encontrou uma solução eficaz para garantir a continuidade do crédito e do seguro para os produtores, que precisam de alternativas para financiar a próxima safra”, afirmou.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também demonstrou preocupação com o tema e defendeu a necessidade de mudanças legislativas a médio prazo.
“Precisamos garantir que o produtor tenha acesso ao crédito e ao seguro, pois, sem isso, não será possível manter a produção e a competitividade do Brasil no mercado global”, destacou Lupion.
Questão fundiária ganha destaque
Ainda na reunião, o deputado Evair de Melo (PP-ES) destacou um caso de insegurança jurídica relacionado ao direito de propriedade no Espírito Santo.
O caso envolve uma fazenda em São Mateus, alvo de um decreto de desapropriação assinado pelo presidente Lula em 2009. A propriedade, com 52 alqueires de terra, conta com 100 mil pés de café, 500 vacas de leite e cultivo de pimenta.
O parlamentar criticou o uso de um laudo de improdutividade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) datado de 2010, ano em que a região enfrentou a pior seca dos últimos 100 anos.
“Esta é uma clara afronta a qualquer regra de produtividade e legislação. O processo estava arquivado, mas com o governo Lula reabriram esse processo. O laudo de improdutividade é de 2010, mas a realidade da fazenda é outra. Ela está no mercado, com terras valorizadas, e o valor proposto pelo Incra para a desapropriação está muito abaixo do real”, afirmou Evair de Melo.
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Crítica à política de preços dos alimentos
Pedro Lupion também criticou a recente declaração do presidente Lula sobre o aumento dos preços dos alimentos. O parlamentar considerou desinformada a sugestão do presidente para que a população evitasse produtos mais caros.
“Faltou assessoria e raciocínio lógico. Não faz sentido sugerir alternativas como substituir a laranja, sendo que o Brasil é responsável por 80% da produção mundial”, ironizou Lupion.
Segundo ele, a alta dos preços dos alimentos é reflexo de uma política econômica falha do governo federal. O deputado destacou que a inflação não traz benefícios para os produtores rurais, que enfrentam custos elevados de produção.
“Pelo contrário, eles também sofrem com a elevação dos custos de insumos, que são dolarizados, além do combustível e da logística, que estão cada vez mais caros. Apesar dos preços altos nos supermercados, os agricultores não veem nenhuma compensação positiva em seus orçamentos”, concluiu.