Alexandre de Moraes nega pedido de prisão preventiva de Bolsonaro feito por vereadora do PT
Ministro do STF determinou arquivamento do caso
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, feito pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), por conta da convocação de manifestações em apoio ao projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2) e segue parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também se manifestou contra a medida.
Em resposta ao STF, Gonet destacou que a representação criminal deveria ser feita pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público, e não diretamente ao Supremo, além de apontar a ilegitimidade da vereadora para apresentar o pedido.
“O pedido não traz elementos informativos que indiquem a necessidade de prisão do ex-presidente”, afirmou Gonet no parecer.
O ministro Moraes acolheu integralmente o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do caso. Segundo ele, os autores da notícia-crime não têm legitimidade para solicitar uma medida do tipo ao STF.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, escreveu Moraes na decisão.
A vereadora protocolou a notícia-crime em 16 de março, após Bolsonaro convocar atos em defesa da anistia para os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. No pedido, ela acusava o ex-presidente de incitação ao crime.
A PGR também ressaltou que já avaliou, em outro processo que trata da tentativa de golpe, se cabia ou não pedir a prisão de Bolsonaro — e decidiu não fazê-lo.