Projeto que permite ao Brasil retaliar tarifas de Trump e medidas da UE avança no Senado
Medida uniu governo e oposição e segue agora para Câmara
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O Projeto de Lei da Reciprocidade (PL 2.088/2023), que autoriza o Brasil a adotar contramedidas contra barreiras comerciais, ambientais ou tarifárias impostas por outros países, foi aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Aprovado com apoio do governo e da bancada do agronegócio, o texto dá respaldo jurídico para o Brasil responder de forma proporcional a medidas consideradas injustificadas que prejudiquem a competitividade de seus produtos no exterior — especialmente diante de iniciativas dos Estados Unidos e da União Europeia.
Segundo os senadores, o projeto oferece instrumentos legais para enfrentar tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos, em especial os sucessivos anúncios do presidente Donald Trump de sobretaxar importações.
A proposta também é uma resposta às restrições da União Europeia à agropecuária brasileira, incluindo a resistência ao acordo com o Mercosul, sob alegações ambientais.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e com relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto exige que os produtos importados atendam a padrões equivalentes aos exigidos da produção nacional.
O objetivo é evitar desequilíbrios comerciais e reforçar a sustentabilidade. O texto determina ainda que medidas de retaliação só poderão ser adotadas após o esgotamento das vias diplomáticas.
Crítica à paralisia da OMC
Em seu relatório, Tereza Cristina argumenta que o projeto surge como alternativa à "paralisia do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)", travado desde 2020. Ela afirma que o texto não busca punição, mas sim equilíbrio nas relações comerciais.
“Se o Brasil tiver os seus produtos sujeitos a retaliações desmedidas, hoje o governo passa a ter a possibilidade de adotar contramedidas na mesma base”, destacou a senadora.
“Há um problema com a União Europeia devido à lei antidesmatamento, que afeta diretamente a agropecuária brasileira. Amanhã, devemos ter um pacotaço tarifário dos EUA.”