STF autoriza desapropriação de terras por incêndio ilegal e desmatamento
Propriedades rurais ligadas a crimes ambientais poderão perder benefícios fundiários e sofrer sanções
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28deAbrilde2025ás17:31
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) a desapropriação de imóveis rurais envolvidos em casos de incêndios criminosos ou desmatamento ilegal.
A medida poderá ser aplicada pelo governo federal e pelos estados, desde que fique comprovada a responsabilidade do proprietário.
A decisão foi proferida no âmbito da ação que estabeleceu diretrizes para a prevenção e combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal.