Câmara aprova aumento de deputados federais com custo de R$ 64 milhões por ano
Mudança mantém bancadas de estados que perderiam cadeiras e beneficia nove unidades da federação
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa a partir da legislatura de 2027.
A mudança, motivada pelo crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022, tem impacto orçamentário estimado em R$ 64,6 milhões por ano, segundo a Direção-Geral da Câmara.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta segue agora para análise no Senado.
Ao contrário da fórmula proporcional prevista na Lei Complementar 78/93 — revogada pelo projeto —, o relator optou por uma abordagem política, preservando o número atual de deputados nos estados que perderiam representantes com base nos dados do IBGE.
“Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, argumentou Feliciano.