Câmara aprova aumento de deputados federais com custo de R$ 64 milhões por ano
Mudança mantém bancadas de estados que perderiam cadeiras e beneficia nove unidades da federação
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa a partir da legislatura de 2027.
A mudança, motivada pelo crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022, tem impacto orçamentário estimado em R$ 64,6 milhões por ano, segundo a Direção-Geral da Câmara.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta segue agora para análise no Senado.
Ao contrário da fórmula proporcional prevista na Lei Complementar 78/93 — revogada pelo projeto —, o relator optou por uma abordagem política, preservando o número atual de deputados nos estados que perderiam representantes com base nos dados do IBGE.
“Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, argumentou Feliciano.
Segundo ele, a perda de cadeiras impactaria também na distribuição de emendas parlamentares, agravando desigualdades regionais. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.
Com a mudança, nove estados terão aumento no número de deputados:
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Pará: +4 deputados
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Santa Catarina: +4 deputados
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Amazonas: +2 deputados
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Mato Grosso: +2 deputados
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Rio Grande do Norte: +2 deputados
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Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: +1 deputado cada
Decisão do STF
A rediscussão da distribuição de cadeiras foi motivada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto de 2023, acatou ação do governo do Pará.
A ação apontou omissão do Congresso em atualizar a composição da Câmara com base na evolução populacional, como determina a Constituição.
Reequilíbrio Regional
A alteração impacta o peso político das regiões na composição da Câmara. A bancada do Norte passará de 65 para 71 cadeiras (de 12,67% para 13,37%), enquanto o Sul terá 82 deputados (antes eram 77), passando de 15% para 15,44%.
Já o Nordeste, mesmo com três novos deputados (de 151 para 154), perde representatividade proporcional: de 29,43% para 29%. O Sudeste mantém a maior bancada (de 179 para 180), mas cai de 34,89% para 33,89%.
O Centro-Oeste sobe de 41 para 44 deputados (de 7,99% para 8,28%).
