Governo Lula eleva IOF e congela R$ 31,3 bilhões do Orçamento
Bloqueio atinge despesas não obrigatórias e busca garantir o cumprimento da meta fiscal
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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) o congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos não obrigatórios do Orçamento de 2025.
A informação foi divulgada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução orçamentária e é enviado ao Congresso a cada dois meses.
Além do bloqueio, o Ministério da Fazenda confirmou que haverá aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Divisão do bloqueio
Do total congelado, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados temporariamente para garantir o cumprimento da meta fiscal.
Apesar da meta de resultado primário zero prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo considerou o limite inferior de tolerância, que permite um déficit de até R$ 31 bilhões em 2025.
Outros R$ 10,6 bilhões serão bloqueados para obedecer ao novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a até 2,5% acima da inflação.
Segundo a equipe econômica, esse valor será necessário para abrir crédito adicional de R$ 12,4 bilhões destinado a cobrir o aumento de gastos obrigatórios.
O detalhamento dos limites por ministério e órgão será feito por meio de decreto presidencial no próximo dia 30.
Justificativas da equipe econômica
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o bloqueio de R$ 10,6 bilhões está relacionado ao aumento das despesas com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa que está com alto índice de judicialização. Não é uma competência exclusiva do Poder Executivo”, afirmou.
Em relação ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, Haddad atribuiu a medida à frustração de receitas, principalmente pela falta de compensação à desoneração da folha de pagamento, aprovada no ano passado, e paralisada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esses R$ 20 bilhões do contingenciamento se devem ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento”, disse. Ele também mencionou a paralisação parcial da Receita Federal e a manutenção de juros elevados como fatores que impactaram negativamente a arrecadação.
Aumento do IOF
O governo ainda não detalhou qual será a nova alíquota do IOF, mas confirmou que o tributo será reajustado. O imposto incide sobre operações financeiras como empréstimos, financiamentos e câmbio, sendo atualmente de 0,38% sobre operações de crédito e 1,1% na compra de moeda estrangeira por pessoas físicas.
O ministro Fernando Haddad evitou antecipar detalhes sobre as mudanças, mesmo após informações terem vazado por integrantes do próprio governo. Ao ser questionado sobre as especulações do mercado, foi direto:
"Tem gente mentindo. Se tiver um pouco de paciência, vai ver que não é nada de outro mundo", afirmou. "São coisas tranquilas", completou, reforçando que não cederá à pressão externa.
Diante das especulações no mercado financeiro, ele limitou-se a dizer que não haverá impacto sobre dividendos enviados ao exterior.