Justiça dos EUA bloqueia tarifaço de Trump e impõe revés à sua política comercial
Decisão considera tarifas ilegais e enfraquece uso de poderes emergenciais por parte do presidente dos EUA
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Um tribunal de comércio dos Estados Unidos bloqueou grande parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, ao considerar que o republicano excedeu sua autoridade ao usar uma lei federal de emergência para aplicar taxas de importação generalizadas.
A decisão, emitida na quarta-feira (28) por um painel de três juízes da Corte de Comércio Internacional, representa um golpe relevante à política comercial do governo e desencadeia uma batalha judicial que pode chegar à Suprema Corte.
A sentença invalida as tarifas implementadas desde janeiro com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977 — legislação voltada a lidar com ameaças "incomuns e extraordinárias" durante emergências nacionais.
O tribunal afirmou que, embora o presidente tenha poderes amplos, esses não incluem a imposição arbitrária de tarifas sem respaldo do Congresso, responsável exclusivo por regular o comércio exterior.
"Esse uso é inadmissível não porque seja insensato ou ineficaz, mas porque [a lei federal] não o permite", escreveram os magistrados.
"O tribunal não se pronuncia sobre a sabedoria ou a eficácia da medida, mas sim sobre sua legalidade", frisaram.
Entre as tarifas suspensas estão as alíquotas recíprocas de 10% a 50% anunciadas no chamado “Dia da Libertação”, em 2 de abril, que atingiam mais de 180 países, além de medidas específicas contra produtos do Canadá, México e China.
A China, aliás, continuava com taxas elevadas mesmo após a suspensão temporária decretada por Trump por 90 dias, que deveria se encerrar em julho.
O tribunal também sinalizou que a decisão abrange outras tarifas justificadas por supostas emergências, como a migração na fronteira sul e o tráfico de drogas, além da produção de fentanil — argumento usado contra importações chinesas.
A revogação da isenção tributária para pequenas encomendas internacionais, que afetaria plataformas como Shein e Temu, também parece ter sido bloqueada, embora o impacto dessa medida ainda seja incerto.
Apesar disso, permanecem válidas as tarifas de 25% sobre aço, alumínio, autopeças e automóveis, que foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962. Essa legislação exige uma investigação prévia do Departamento de Comércio para atestar riscos à segurança nacional.
Reação imediata: recurso e turbulência nos mercados
Pouco após a divulgação da sentença, o governo apresentou recurso ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal.
A Casa Branca afirmou que vai contestar a decisão, que classificou como um ataque à autonomia do Executivo em situações emergenciais.
“Não cabe a juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional”, declarou o porta-voz Kush Desai.
A decisão judicial, no entanto, teve impacto positivo nos mercados: o dólar se valorizou frente ao euro, iene e franco suíço; os futuros de Wall Street dispararam e as bolsas asiáticas fecharam em alta.
Analistas do Goldman Sachs apontam que a liminar não afeta as tarifas específicas por setor e que o governo ainda possui outros caminhos legais para implementar barreiras comerciais.
Ainda assim, a decisão gera incertezas sobre negociações simultâneas com parceiros estratégicos como China e União Europeia.
"Capricho presidencial", diz procurador
O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, cujo estado lidera uma das ações judiciais, classificou as tarifas de Trump como “ilegais, imprudentes e economicamente devastadoras”.
“Essa decisão reafirma que nossas leis são importantes e que as decisões comerciais não podem ser tomadas por capricho do presidente”, afirmou.
As ações contra as tarifas foram movidas por estados, empresas e organizações independentes como o Liberty Justice Center, que questionaram a legalidade do uso abusivo da legislação de emergência para alterar unilateralmente a política comercial dos EUA.
Após críticas a Trump, Elon Musk deixa o governo
A decisão judicial ocorreu no mesmo dia em que o bilionário Elon Musk, CEO da Tesla, deixou oficialmente o governo Trump. Musk ocupava um cargo de assessor especial no Departamento de Eficiência Governamental (Doge) e liderava uma controversa campanha de corte de gastos federais.
“Seu desligamento começará hoje à noite”, confirmou uma autoridade da Casa Branca à agência Reuters.
A saída foi repentina e sem cerimônia. Segundo fontes próximas, Musk não conversou com Trump antes de anunciar sua saída, que teria sido decidida “em nível sênior da equipe”.
A ruptura aconteceu um dia após o empresário criticar publicamente o projeto de lei tributária do governo, que classificou como “caro” e prejudicial ao Doge.
Embora Musk continue próximo ao presidente, sua influência vinha diminuindo gradualmente.