Justiça dos EUA bloqueia tarifaço de Trump e impõe revés à sua política comercial

Um tribunal de comércio dos Estados Unidos bloqueou grande parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, ao considerar que o republicano excedeu sua autoridade ao usar uma lei federal de emergência para aplicar taxas de importação generalizadas.

A decisão, emitida na quarta-feira (28) por um painel de três juízes da Corte de Comércio Internacional, representa um golpe relevante à política comercial do governo e desencadeia uma batalha judicial que pode chegar à Suprema Corte.

A sentença invalida as tarifas implementadas desde janeiro com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977 — legislação voltada a lidar com ameaças "incomuns e extraordinárias" durante emergências nacionais.

O tribunal afirmou que, embora o presidente tenha poderes amplos, esses não incluem a imposição arbitrária de tarifas sem respaldo do Congresso, responsável exclusivo por regular o comércio exterior. 

"Esse uso é inadmissível não porque seja insensato ou ineficaz, mas porque [a lei federal] não o permite", escreveram os magistrados.

"O tribunal não se pronuncia sobre a sabedoria ou a eficácia da medida, mas sim sobre sua legalidade", frisaram.

Entre as tarifas suspensas estão as alíquotas recíprocas de 10% a 50% anunciadas no chamado “Dia da Libertação”, em 2 de abril, que atingiam mais de 180 países, além de medidas específicas contra produtos do Canadá, México e China.

A China, aliás, continuava com taxas elevadas mesmo após a suspensão temporária decretada por Trump por 90 dias, que deveria se encerrar em julho. 

O tribunal também sinalizou que a decisão abrange outras tarifas justificadas por supostas emergências, como a migração na fronteira sul e o tráfico de drogas, além da produção de fentanil — argumento usado contra importações chinesas.