Senado debate uso de recursos do pré-sal para financiar dívidas do agro; veja o que está em discussão

Quarta-feira (10) será o dia decisivo para o agro em Brasília. Isto porque o plenário do Senado deve analisar neste dia o projeto de lei (PL) que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de agricultores que sofreram perdas de safra em razão de calamidades climáticas.

O governo federal se posicionou contra o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), por considerar que o texto não incorporou propostas apresentadas pelo Ministério da Fazenda durante a tramitação.

O Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado no fim de maio pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, também prevê o uso de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).

Para o pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Iago Montalvão, a medida pode comprometer políticas atualmente financiadas pelo Fundo Social do Pré-Sal, entre elas o programa Minha Casa, Minha Vida.

“O fundo vai virar, por dois anos pelo menos, um instrumento de subsídio do agronegócio. Isso inviabilizaria as demais políticas, como de habitação social. Nós não sabemos o valor que será destinado às dívidas do setor. Mas pode inviabilizar qualquer outro uso que não vá para a educação”, avalia.

>> SIGA O CANAL DO AGROFY NEWS NO WHATSAPP

>> ENCONTRE PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA O AGRO NO AGROFY MARKET

Atualmente, 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal são destinados à educação. A outra metade é dividida entre áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte.

Procurado pela reportagem para comentar os possíveis impactos do projeto sobre o Minha Casa, Minha Vida, o Ministério das Cidades informou que não se manifesta sobre propostas em tramitação no Congresso Nacional.

Estimativas apontam que o Fundo Social do Pré-Sal tenha contribuído com cerca de R$ 35 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, permitindo ampliar a meta do programa para 3 milhões de moradias até o fim de 2026.

Limite será definido pelo Executivo

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa a destinação de valores entre R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões para o refinanciamento das dívidas rurais. No Senado, porém, o relator transferiu ao Poder Executivo a responsabilidade de definir o limite de recursos que poderá ser utilizado na operação.