Senado aprova projeto para renegociação das dívidas do agro; veja as regras

O Senado aprovou na noite da quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que cria uma linha especial para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos ou por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.

A proposta, conhecida como “Refis do Agro”, autoriza o uso de recursos do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar a medida.

Como o texto foi alterado pelos senadores, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O parecer aprovado, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL),  prevê condições especiais para produtores rurais e cooperativas que enfrentaram perdas provocadas por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos relacionados a conflitos internacionais.

Entre os principais pontos estão juros reduzidos, prazos ampliados para pagamento e limites de financiamento de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por cooperativa, associação ou condomínio.

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O governo federal se posicionou contra a proposta. Segundo o Ministério da Fazenda, caso todos os potenciais beneficiários adiram ao refinanciamento, o custo para o Tesouro Nacional poderá chegar a R$ 140 bilhões ao longo dos próximos dez anos, aumentando a dívida pública.

Renan Calheiros rebateu as críticas e afirmou que não haverá prejuízo aos recursos do Fundo Social destinados à saúde e à educação.

Quem poderá ser beneficiado

O texto beneficia produtores rurais e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, causadas por eventos climáticos adversos ou pela queda dos preços agrícolas em decorrência de conflitos geopolíticos, como os registrados no Oriente Médio.

Poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos contratados para liquidar dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs), incluindo operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização firmadas até 31 de dezembro de 2025. O projeto também contempla dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.