TCU aprova contas do governo Lula de 2025, mas faz ressalvas sobre dívida e renúncias fiscais
Tribunal aponta alertas sobre dívida pública, renúncias fiscais e empréstimo aos Correios
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao exercício de 2025. A aprovação, no entanto, veio acompanhada de ressalvas e alertas relacionados à execução orçamentária, ao equilíbrio fiscal e à gestão das contas públicas.
Os ministros seguiram integralmente o parecer do relator das contas da União, ministro Benjamin Zymler, que afirmou em seu voto que “as contas são fidedignas”.
Apesar disso, apontou problemas relacionados ao controle das renúncias fiscais, à trajetória da dívida pública e à concessão de garantias pela União.
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Entre as principais ressalvas está o empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios. Segundo Zymler, a operação foi autorizada sem análise técnica adequada dos riscos envolvidos.
“Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, disse o ministro ao apresentar as conclusões da análise realizada pelo corpo técnico do TCU.
A prestação de contas foi examinada em sessão extraordinária realizada na sede do tribunal, em Brasília. A reunião contou com a presença dos ministros Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, Vinícius de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), e Miriam Belchior, da Casa Civil.
Meta fiscal e dívida pública
No relatório, Zymler reconheceu o cumprimento da meta fiscal de 2025, que previa equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância para déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda assim, destacou que o déficit do Governo Central — composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — alcançou 0,47% do PIB, equivalente a R$ 58,6 bilhões.
O relator também chamou atenção para os R$ 48,7 bilhões em despesas excluídas da meta fiscal formal por autorização do Congresso Nacional. Na avaliação de Zymler, essa prática prejudica a credibilidade das regras fiscais.
Outro ponto destacado pelo corpo técnico do tribunal foi a diferença entre o esforço fiscal realizado pelo governo e o necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública. Segundo os cálculos apresentados, seria preciso alcançar um superávit primário de 1,94% do PIB no âmbito do Governo Central.
Renúncias fiscais e rigidez orçamentária
Entre os alertas emitidos pelo TCU está a elevada rigidez do Orçamento federal. De acordo com o relatório, 91,4% das despesas executadas pelo governo são classificadas como obrigatórias, reduzindo a margem de manobra para ajustes fiscais.
O tribunal também apontou preocupação com o volume das renúncias fiscais, estimadas em R$ 544 bilhões, o equivalente a 4,7% do PIB. Desse total, 47% não possuem prazo de vigência definido e mais de 47% de 21 das principais políticas beneficiadas não passam por avaliações periódicas.
Segundo o relatório, esse conjunto de incentivos tributários compromete os esforços para o cumprimento das metas fiscais.
Outro fator de pressão sobre as contas públicas destacado pelo TCU é o atual patamar da taxa básica de juros da economia. Com a Selic em 14,5% ao ano, o custo de financiamento da dívida pública se torna mais elevado.
O parecer aprovado pelo plenário do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pela análise final das contas do governo e pela verificação do cumprimento das regras estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.