Lula critica ação de Hugo Motta na derrubada do IOF: “Se não for ao STF, não governo”
Presidente reage à decisão do Congresso sobre o imposto e acusa o avanço de interesses de grupos econômicos
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quarta-feira (2) a atuação do Congresso Nacional ao derrubar o decreto que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), classificando a decisão como resultado da pressão de grupos econômicos.
Em entrevista à TV Bahia, Lula disse que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) é essencial para garantir a governabilidade.
“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, afirmou.
Segundo Lula, o Congresso cedeu à pressão de setores como as casas de apostas (bets), fintechs e, possivelmente, o sistema financeiro.
“O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, criticou.
O presidente também afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), descumpriu um acordo firmado com o Executivo ao pautar a derrubada do decreto sem aviso prévio. A decisão foi anunciada por Motta nas redes sociais, horas antes da votação.
“Nós não estamos propondo aumento de imposto, estamos fazendo um ajuste tributário para que os mais ricos paguem um pouco mais e não seja necessário cortar dinheiro da Educação e da Saúde”, argumentou Lula.
Apesar das críticas, Lula negou qualquer ruptura com o Legislativo.
“O presidente da República não rompe com o Congresso. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus. Nem eu me meto no direito deles nem eles no meu. Quando os dois não se entendem, a Justiça resolve.”
Ação no STF
Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF para validar o decreto. O relator será o ministro Alexandre de Moraes. A medida foi tomada após parecer técnico solicitado pelo próprio Lula.
O presidente defende que o decreto é um instrumento legítimo do Executivo.
“Decreto é coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando há algo que fere muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim”, reforçou.
Ajuste fiscal e proposta de corte linear
A elevação do IOF fazia parte de um conjunto de medidas para reforçar as receitas e atender às metas do arcabouço fiscal, segundo o Ministério da Fazenda.
O texto previa aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 12% para 18% para apostas eletrônicas e de 9% para 15% para fintechs, igualando a carga tributária à dos bancos. Também estava prevista a taxação de LCI e LCA, hoje isentas de Imposto de Renda.
“Você sabe qual foi a proposta que eu fiz? Cortar 10% linear em todos os benefícios fiscais. Sabe quanto se deixa de pagar imposto nesse país? R$ 860 bilhões. Se você tirar 10%, o cara que tem 100% vai ficar com 90%. Vai continuar rico. E você não precisa cortar da educação ou da saúde”, argumentou Lula.
“Temos que cortar em quem tem gordura, temos que fazer uma bariátrica em quem tem muita gordura para atender os mais necessitados”, acrescentou.
Conflito com o Congresso e reação de Haddad
Antes mesmo da derrubada do decreto, o governo já havia editado uma medida provisória no início de junho, elevando tributos sobre apostas e investimentos isentos — uma tentativa de atender à própria pressão do Congresso. A MP também prevê corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias em 2025, o que levou o governo a desidratar o decreto. Ainda assim, ele foi rejeitado pelos parlamentares.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou a crise institucional e negou que haja ruptura com o Legislativo. Em Buenos Aires, onde participa da Cúpula do Mercosul, afirmou que o Executivo não deixou a mesa de negociação.
“Quem saiu da mesa de negociação não foi o Executivo. Saímos achando que o encaminhamento estava ok, e fomos surpreendidos. Estamos pedindo que seja dito se o presidente cometeu alguma ilegalidade, é o que a AGU está fazendo”, disse Haddad.
Questionado se houve traição, ele desconversou. “Nem menciono essa palavra. É da democracia. Nunca uma lei enviada pela área econômica saiu do jeito que entrou.”
Agenda internacional
Lula está em Salvador para celebrar a Independência do Brasil na Bahia. Ainda hoje, viaja a Buenos Aires para participar da Cúpula do Mercosul, que ocorre nesta quinta-feira (3). Depois, segue para o Rio de Janeiro, onde comandará a Cúpula do Brics.
“Quando eu voltar, eu, tranquilamente, vou conversar com o Hugo, com o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre e vamos voltar à normalidade política nesse país”, concluiu.