Congresso derruba aumento do IOF e governo deverá buscar alternativa

O  Congresso Nacional impôs nesta quarta-feira (25) uma nova derrota significativa ao governo Lula ao derrubar, em votação nas duas casas legislativas, os decretos que previam o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF ).

O veto parlamentar atinge diretamente o plano da equipe econômica de arrecadar até R$ 20,5 bilhões em 2025 e compromete parte da estratégia para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. 

Na Câmara dos Deputados, o projeto que susta os decretos foi aprovado por 383 votos a favor e 98 contrários. No Senado, a votação foi simbólica, sem contagem nominal de votos. O texto agora segue para promulgação e, ao ser publicado no Diário Oficial da União, anulará oficialmente as mudanças promovidas pelo Executivo. 

É a primeira vez desde o governo Collor, em 1992, que um decreto presidencial é derrubado pelo Congresso. Até então, apenas normas ministeriais haviam sido revogadas por decisão parlamentar. 

Alternativas em avaliação

Com o recuo forçado, o governo busca soluções para compensar a perda de arrecadação. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há três caminhos em estudo: recorrer ao Supremo Tribunal Federal, encontrar uma nova fonte de receita ou promover cortes adicionais no Orçamento. 

“Tem três possibilidades”, explicou Haddad em entrevista ao videocast C-Level Entrevista, da Folha.

“Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo. A segunda é cortar mais. Além dos R$ 30 [bilhões contingenciados], mais R$ 12 [bilhões]. Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. [...] E a terceira é questionar a decisão que, na opinião dos juristas do governo, é flagrantemente inconstitucional.”