Câmara aprova crédito de R$ 30 bi para agronegócio com recursos do pré-sal

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social, abastecido com receitas do pré-sal, para financiar dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas. A proposta segue agora para análise no Senado.

O texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), cria uma linha especial de financiamento com crédito subsidiado voltado a agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores impactados por eventos climáticos extremos entre 2020 e 2025.

A proposta permite a quitação, anistia, renegociação ou concessão de descontos em dívidas originárias de crédito rural, incluindo Cédulas de Produto Rural (CPRs). Os financiamentos terão juros subsidiados e prazo de até 10 anos, com carência de 3 anos — podendo chegar a 15 anos em situações excepcionais. 

O limite de crédito é de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões para cooperativas ou associações. As taxas de juros variam conforme o porte dos beneficiários: 

• 3,5% ao ano para pequenos produtores (Pronaf); 

• 5,5% para médios (Pronamp); 

• 7,5% para os demais. 

Os produtores deverão comprovar que foram atingidos por desastres naturais reconhecidos por autoridades federais ou estaduais em pelo menos dois anos dentro do período de 2020 a 2025, além de perdas agrícolas relevantes e elevada inadimplência local.

O texto veda a capitalização de juros de mora e impede que a adesão à medida resulte em restrições de crédito. 

Fundo Social e fontes de financiamento

O Fundo Social foi criado em 2010 para aplicar os recursos da exploração do petróleo em áreas estratégicas como saúde, educação, meio ambiente e enfrentamento das mudanças climáticas.