Agricultores com renda acima de R$ 600 mil ficam fora do aumento do Imposto de Renda
Aprovação do texto do relator Arthur Lira, ex-presidente da Câmara, foi elogiada por Haddad
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A proposta do governo federal de elevar o imposto sobre brasileiros com renda anual superior a R$ 600 mil foi aprovada na última quarta-feira (dia 16) por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, mas com uma brecha que favorece diretamente produtores rurais de alta renda.
O texto, relatado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), manteve a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, mas fez ajustes que devem poupar grandes fazendeiros do novo imposto mínimo proposto para os mais ricos.
Na prática, a alteração de Lira exclui da base de cálculo do novo tributo a parcela da renda isenta vinda da atividade rural. Isso significa que produtores que hoje já se beneficiam de isenções não passarão a contribuir mais, como queria o governo.
Segundo a BBC Brasil, economistas estimam que a mudança pode representar uma renúncia de até R$ 4,1 bilhões por ano em arrecadação — valor que escapará do Fisco graças à proteção ao agronegócio.
A proposta original da equipe econômica previa arrecadar R$ 34 bilhões com o aumento da tributação dos mais ricos, medida que compensaria a perda estimada de R$ 26 bilhões com a ampliação da isenção do IR.
Imposto de Renda
Além da isenção até R$ 5 mil, o projeto reduziu o imposto para quem ganha até R$ 7,35 mil, o que significará mais R$ 1 bilhão em renúncia fiscal.
Segundo o Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores da Receita, apenas em 2022 os contribuintes com renda superior a R$ 600 mil declararam R$ 61,8 bilhões de receita rural isenta.
A exclusão dessa fatia da nova taxação drena a base do imposto mínimo e, com isso, protege grandes produtores que declaram como pessoa física, muitos dos quais optam pela tributação via lucro presumido, sem precisar comprovar gastos.
A justificativa do relator foi "simplificar" o modelo de cálculo proposto pelo governo, unificando a base de incidência e a base de tributação. Na prática, a mudança reduziu o universo de contribuintes que seriam alcançados pelo novo imposto progressivo, cuja alíquota vai de 0% para quem ganha R$ 600 mil até 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão.
Apesar das mudanças, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou o parecer de Lira. “Acho que foi muito bom. Vai ser bem recebido e cumpre os objetivos da reforma da renda”, disse.
Segundo Haddad, atualmente, brasileiros que ganham mais de R$ 1 milhão ao ano pagam, em média, apenas 2,5% de sua renda em Imposto de Renda, alíquota efetiva inferior à de muitos trabalhadores da classe média.
Com a implementação do imposto mínimo, esse percentual subiria para até 10%.